Responsabilidade de Sindico em Notícias

A responsabilidade pelo recolhimento dessa contribuição é da empresa adquirente dos produtos do segurado especial, que deve descontar o valor da venda e efetuar o repasse ao INSS... Esta categoria inclui estudantes, donas de casa, síndicos não remunerados, estagiários, bolsistas, presidiários sem atividade remunerada, entre outros... Segurado Facultativo : Aqueles que se filiam à Previdência Social sem ter atividade remunerada, como estudantes, donas de casa, síndicos não remunerados, estagiários, bolsistas, presidiários sem atividade

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Após a decretação da falência, o falido perde a possibilidade de dispor de seus bens e administrá-los, que passam a ser geridos pelo síndico da massa falida, conforme dispõe... ativa e passiva do falido como consequência lógica da impossibilidade de dispor de seus bens e de administrá-los, haja vista que os interesses patrimoniais passam a ser geridos e representados pelo síndico... Nesse passo, a nomeação do síndico visa a preservar, sobretudo, a comunhão de interesses dos credores (massa falida subjetiva), mas não os interesses do falido, os quais, no mais das vezes, são conflitantes

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Após a decretação da falência, o falido perde a possibilidade de dispor de seus bens e administrá-los, que passam a ser geridos pelo síndico da massa falida, conforme dispõe... ativa e passiva do falido como consequência lógica da impossibilidade de dispor de seus bens e de administrá-los, haja vista que os interesses patrimoniais passam a ser geridos e representados pelo síndico... Nesse passo, a nomeação do síndico visa a preservar, sobretudo, a comunhão de interesses dos credores (massa falida subjetiva), mas não os interesses do falido, os quais, no mais das vezes, são conflitantes

A responsabilidade civil contemporânea é marcada, por quatro tendências fundamentais: a) a expansão dos danos indenizáveis; b) a objetivação da responsabilidade; c) a coletivização da responsabilidade... O síndico, assim como seu sucedâneo - administrador judicial - possui natureza jurídica de órgão auxiliar do Juízo, cumprindo verdadeiro múnus público, não se limitando a representar o falido ou mesmo... Não sendo nenhum destes o fundamento da responsabilidade civil no caso, o afastamento da condenação ao pagamento de pensão é medida que se impõe

Em casos de negligência na manutenção, que gerem acidentes ou danos à estrutura da edificação, o síndico pode ser responsabilizado... Da Responsabilidade Civil. Vol. II, 3ª ed., Rio de Janeiro: Forense, 1954. https://noticias.uol.com.br/internacional/ultimas-noticias/2023/01/20/grupo-com-criancaseeletrocut... A depender do dano, o dever de indenizar será apurado com base na teoria da responsabilidade subjetiva ou objetiva, sendo indispensável em qualquer hipótese avaliar a diligência do condomínio para prevenir

Direito condominial: A Responsabilidade Civil do Síndico na gestão do edilício. Belo Horizonte, 2019... Destarte, não dá para afastar a responsabilidade civil do síndico [3] e dos demais administradores, sobretudo quando na gestão, há a presença de uma ação ilícita, de um dano, do nexo causal e do abuso

Indenização do seguro por perda total deve corresponder ao valor do bem no momento do sinistro Reajuste da indenização por trabalho de campo deve seguir datas e percentuais das diárias de servidores Síndico

Competência do síndico. Proibição absoluta ao proprietário de acessar sua unidade condominial. Conflito de direitos fundamentais. Existência de outras medidas menos gravosas igualmente adequadas... DESTAQUE A medida adotada por síndico de condomínio, ao vedar totalmente o acesso do prédio aos proprietários, em razão da disseminação da covid-19, é indevida e restringe o direito de propriedade... Entretanto, a medida não é necessária, tendo em vista a existência de outros meios menos gravosos e igualmente adequados, como a implementação, pelo síndico, de um cronograma para que os proprietários

Ausência de responsabilidade solidária da franqueadora. Serviço alheio aos da franquia... Competência do síndico. Proibição absoluta ao proprietário de acessar sua unidade condominial. Conflito de direitos fundamentais. Existência de outras medidas menos gravosas igualmente adequadas... Responsabilidade da seguradora. Exclusão de cobertura de vícios decorrentes de atos praticados pelo próprio segurado ou do uso e desgaste natural do bem

CAPÍTULO II DO SISTEMA ELETRÔNICO DE REGISTROS PÚBLICOS Seção I Dos Objetivos e das Responsabilidades Art. 3º O Serp tem o objetivo de viabilizar: I - o registro público eletrônico dos atos e negócios... IV - Livro D - indicador pessoal, substituível pelo sistema de fichas, a critério e sob a responsabilidade do oficial, o qual é obrigado a fornecer com presteza as certidões pedidas pelos nomes das partes... imita a comissão de representantes na posse do empreendimento e lhe entregue: a) os documentos correspondentes à incorporação; e b) os comprovantes de quitação das quotas de construção de sua responsabilidade