Restituição de Imposto Retido na Fonte em Notícias

Nessa modalidade contratual, o consignatário não se exonera da obrigação de pagar o preço, se a restituição da coisa, em sua integridade, se tornar impossível, ainda que por fato a ele não imputável... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR O cerne da controvérsia diz respeito à definição de qual o ente municipal competente para arrecadar Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN que venha a incidir sobre... controlada por uma sociedade anônima, pleiteou a condenação da instituição financeira a abster-se de fazer novas movimentações na conta corrente ou conta de investimento, bem como à devolução dos valores retidos

Uma promotora de vendas da Galícia Investimentos Ltda., de São Paulo (SP), vai receber indenização de R$ 3 mil porque a empresa não entregou a declaração de seu Imposto de Renda retido na fonte à Receita... Restituição Na reclamação trabalhista, a empregada disse que a conduta da empresa de não informar o imposto retido gerou inconsistências em sua declaração anual... (Ricardo Reis/CF) Processo: RR-1001569-67.2015.5.02.0501 (Fonte: TST)

A Turma destacou que a compensação de ofício de valores que o autor receberia a título de restituição de imposto de renda é um procedimento administrativo com amparo legal... do imposto de renda retido ao contribuinte, que não descaracteriza a natureza alimentar dos valores a serem devolvidos quanto se trata de desconto parcial do seu salário”... Na ocasião, o colegiado julgou processo envolvendo a validade de ato administrativo da Receita Federal do Brasil (RFB), que utilizou o valor que um servidor público deveria receber a título de restituição de imposto

do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) retido, nos últimos quatro anos, sobre previdência complementar... Apelação Cível 5018916-39.2022.4.03.6100 Fonte: www.trf3.jus.br/noticias... A 8ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP determinou a imediata implantação das isenções e o direito à restituição dos valores retidos indevidamente, a contar do diagnóstico da doença, em fevereiro de 2019

Procure, preferencialmente, pelo serviço médico oficial da sua fonte pagadora (INSS, por exemplo), pois, assim, o imposto já deixará de ser retido na fonte... Neste caso, a restituição ficará suspensa até que a malha seja analisada. Fonte: Receita Federal... Se você havia pago imposto nesses anos, poderá pedir restituição dos valores pagos a maior , após o envio das retificadoras

de Renda Retido na Fonte (IRRF) e da contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE) sobre as remessas de recursos ao exterior, porque jamais foram incorporadas ao ordenamento jurídico pátrio... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A pretensão da parte autora era a restituição dos prejuízos resultantes da desídia imputada à instituição financeira demandada ao deixar de conferir a regularidade de endossos... objeto de apreciação específica pelo Congresso Nacional, de modo que a isenção nele prevista, com repercussão na oneração do patrimônio nacional, não pode ser aplicada para afastar a incidência do Imposto

de renda, multa e juros de mora objeto da notificação de lançamento 2020/221878993723594, com restituição do valor indevidamente retido na fonte, corrigido pela SELIC, nos termos do art. 170-A do Código... Aduz ter sido indevidamente retido na fonte a título de imposto a quantia de R$31.488,81 (15% sobre o montante de R$ 209.925,42, valor do rendimento da aposentadoria complementar na modalidade VGBL)... ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA POR MOLÉSTIA GRAVE – PREVIDÊNCIA PRIVADA – VGBL – RESTITUIÇÃO: DESCABIMENTO. 1

pleitear a resolução do contrato com base no inadimplemento do devedor, pois tal ensejaria inegável enriquecimento indevido dada a retomada do produto alienado e a manutenção, sem qualquer decote ou restituição... DESTAQUE No arrolamento sumário, a homologação da partilha ou da adjudicação, bem como a expedição do formal de partilha e da carta de adjudicação, não se condicionam ao prévio recolhimento do imposto... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR O CPC/2015 , ao disciplinar o arrolamento sumário, transferiu para a esfera administrativa as questões atinentes ao imposto de transmissão causa mortis - ITCMD, evidenciando

DESTAQUE Não incidem juros remuneratórios na restituição de depósito judicial... contribuinte, consiste no fato de que a sistemática prevista na IN/SRF n. 32/2001 previa fossem 'considerados 60% do valor do preço de venda menos o valor agregado', enquanto, por sua vez, o critério imposto... Ramo do Direito DIREITO CIVIL Tema Restituição do valor depositado judicialmente. Incidência de correção monetária e de juros moratórios. Pretensão de incidência adicional de juros remuneratórios

As demais informações sobre o imposto pago ou retido na fonte devem ser mantidas... A Receita Federal publicou recentemente esclarecimento referente a restituição do pagamento de imposto de renda sobre pensão alimentícia... Nesse caso, a restituição ou compensação do imposto pago indevidamente ou a maior deverá ser solicitada por meio do programa PER/DCOMP web (Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração