Revisão Constitucional em Notícias

Através de seu discurso, Van Hatten apelou por uma retratação por parte da OAB e uma revisão de suas práticas.

"Aplicabilidade das Normas Constitucionais". Editora Malheiros, 2011... Olhando para o futuro, fica claro que a interação entre a evolução tecnológica e as práticas jurídicas exige uma revisão contínua e uma possível reforma do sistema penal para lidar com as novas realidades

Alunos do primeiro semestre de medicina propuseram ação contra a faculdade objetivando a revisão da mensalidade para que fosse a mesma paga pelos veteranos... Ramo do Direito DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO DOS POVOS ORIGINÁRIOS Tema Ação Civil Pública. Publicação de artigo ofensivo à honra dos povos indígenas. Danos morais coletivos... A fim de densificar a proteção constitucional estabelecida pelo art. 231 da CF/88 , a Lei da Ação Civil Pública assegura a reparação por danos extrapatrimoniais causados em prejuízo à honra e à dignidade

Alunos do primeiro semestre de medicina propuseram ação contra a faculdade objetivando a revisão da mensalidade para que fosse a mesma paga pelos veteranos... A jurisprudência desta Corte tem afastado a aplicação da Súmula 7 /STJ e permitido a revisão do valor estabelecido pelas instâncias ordinárias a título de danos morais quando o montante é considerado irrisório... Ramo do Direito DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO DOS POVOS ORIGINÁRIOS Tema Ação Civil Pública. Publicação de artigo ofensivo à honra dos povos indígenas. Danos morais coletivos

que estava sendo submetido o paciente, pois a concessão liminar da ordem de habeas corpus apenas consagra a exigência de racionalização do processo decisório e de efetivação do próprio princípio constitucional... Diante disso, requer a revisão da dosimetria da pena do paciente, ante o reconhecimento do tráfico privilegiado e, por conseguinte, o abrandamento de seu regime prisional e a substituição da pena privativa... Preliminarmente, cabe ressaltar que a revisão da dosimetria da pena, na via do habeas corpus, somente é possível em situações excepcionais de manifesta ilegalidade ou abuso de poder, cujo reconhecimento

Acerca dos limites à revisão judicial do ato concessivo de indulto , confira-se voto proferido pelo Ministro Alexandre de Moraes no julgamento da ADI nº 5.874/DF (fls. 27-28, grifei)... cumprimento da pena, tampouco prever requisitos de ordem pessoal normalmente exigidos para concessão da benesse, concedendo o benefício de forma genérica e abstrata, sem observância dos princípios constitucionais... discrímen idôneo Competência privativa do Presidente da República Poder Judiciário que não deve avaliar se o critério adotado deveria ser diverso ou se outras condições deveriam ser impostas Norma constitucional

“Na Comissão de reforma e revisão do Código Civil , tive a oportunidade de propor a alteração de dispositivos e a inclusão de outros, visando a ampliação da capacidade testamentária ativa da pessoa cega... forma ampla, para além do Código Civil , com base na Convenção da Organização das Nações Unidas – ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência – CDPD, aprovada pelo Brasil com status de norma constitucional

Tem-se, portanto, norma constitucional que protege igualmente a criança nascida da relação tida entre a adolescente de 12 anos e o jovem de 20 anos, à época dos fatos... Ramo do Direito DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO PENAL, DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Tema Estupro de vulnerável. Erro de proibição. Jovem trabalhador rural de 20 anos. Adolescente de 12 anos

Os processos de revisão ainda estão em andamento, e a decisão recente do CNJ adiciona mais um capítulo complexo à já longa narrativa contra e a favor da Lava Jato, enfatizando a delicada balança entre

Observo, no que toca às pretensões de revisão da dosimetria da pena, em especial no que toca às circunstâncias judiciais, à confissão espontânea e à minorante prevista no art. 41 da Lei n. 11.343 /2006... A matéria sequer foi alegada em embargos de declaração (eDoc 32), com o fito de provocar eventual manifestação do órgão julgador de origem acerca da suposta transgressão ao Texto Constitucional... Quanto à pretensão de reconhecimento de crime impossível, relativamente ao delito de falsidade ideológica, a parte recorrente não mencionou, em suas razões recursais, qual o dispositivo constitucional