Revisão Contratual (Empréstimo Pessoal) em Notícias

o fato de o referido precedente ter modulado os efeitos da aplicação de sua tese, ficando estabelecido que, não obstante a regra geral, o entendimento fixado se aplica aos indébitos de natureza contratual... Revisão obrigatória do plano de benefícios. Reversão de valores da reserva especial. Morte da assistida. Direito acumulado... Ministro Rogerio Schietti Cruz, Terceira Seção, por unanimidade, julgado em 28/02/2024, DJe 1/3/2024 (Revisão do Tema 931 ). REsp 2.024.901-SP , Rel

Uma ação de revisão contratual é um processo judicial no qual se objetiva reavaliar termos e condições de um financiamento específico ou qualquer outra forma de empréstimo pessoal... Consumidores que assinam contratos de adesão, frequentemente com termos injustos ou ilegais, mantêm o direito de iniciar uma revisão contratual... No âmbito das ações judiciais de revisão contratual, destacam-se as relacionadas a financiamentos de veículos com garantia de alienação fiduciária, bem como financiamentos imobiliários, uso de cheque especial

Nesse sentido, foi ajuizada uma ação de revisão contratual c/c obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência, requerendo a readequação dos descontos (na folha de pagamento e na conta corrente) para... O cliente, funcionário público, realizou ao longo dos anos alguns empréstimos junto a duas instituições financeiras, as quais debitavam o valor diretamente de seu contracheque e de sua conta corrente... conceito de tutela de urgência e concluiu tratar-se de “nítido caso de superendividamento, em que o consumidor é colocado em situação de dívida que não consegue honrar e equilibrar com suas forças pessoais

Intimação pessoal. Necessidade. Cancelamento de distribuição. Impossibilidade... São indivisíveis, embora possam ser transferidos a título oneroso ou gratuito, na última hipótese, como ocorre nos casos de empréstimo de atletas, regulado pelo art. 39 da referida lei... O relator, Ministro Luis Felipe Salomão, votou contra a utilização da taxa Selic nos casos de dívidas decorrentes de responsabilidade civil contratual ou extracontratual

No entanto, em 2018 a Administração comunicou-lhe acerca da revisão administrativa... Empréstimo concedido por sociedade empresária de factoring que não é instituição financeira. Ausência de nulidade... Revisão de Benefício Previdenciário Complementar. Aplicação dos Temas 936 , 955 e 1021/STJ e Tema 1.166/STF

Olá, pessoal! Já temos mais uma edição do informativo de jurisprudência do STJ divulgada! Acesse a íntegra da Edição 750 do informativo AQUI... Revisão de Benefício Previdenciário Complementar. Aplicação dos Temas 936, 955 e 1021/STJ e Tema 1.166/STF... Empréstimo concedido por sociedade empresária de factoring que não é instituição financeira. Ausência de nulidade

Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO DO CONSUMIDOR Tema Inadimplemento contratual. Direito subjetivo da revisão contratual diante dos efeitos advindos da pandemia da Covid-19... indagando-se se, em tal cenário, se é possível ao consumidor invocar o direito subjetivo da revisão contratual diante dos efeitos advindos da pandemia da Covid-19, como fundamento para autorizar a redução... Vício só alegado em revisão criminal. Nulidade de algibeira. Impossibilidade

Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO DO CONSUMIDOR Tema Inadimplemento contratual. Direito subjetivo da revisão contratual diante dos efeitos advindos da pandemia da Covid-19... indagando-se se, em tal cenário, se é possível ao consumidor invocar o direito subjetivo da revisão contratual diante dos efeitos advindos da pandemia da Covid-19, como fundamento para autorizar a redução... A conta-corrente configura instrumento contratual que viabiliza outras operações bancárias, a exemplo do depósito, do empréstimo e da abertura de crédito

Ramo do Direito - DIREITO CIVIL, DIREITO DO CONSUMIDOR Tema Inadimplemento contratual. Direito subjetivo da revisão contratual diante dos efeitos advindos da pandemia da Covid-19... indagando-se se, em tal cenário, se é possível ao consumidor invocar o direito subjetivo da revisão contratual diante dos efeitos advindos da pandemia da Covid-19, como fundamento para autorizar a redução... A conta-corrente configura instrumento contratual que viabiliza outras operações bancárias, a exemplo do depósito, do empréstimo e da abertura de crédito

O caso tratou da revisão contratual de taxas abusivas de três empréstimos pessoais sem consignação, celebrados entre as partes... A parte autora alegou que firmou três contratos de empréstimos, cujos juros remuneratórios seriam manifestamente excessivos em relação a média de mercado, pediu a revisão dos juros nos três contratos... A 4ª Vara Cível do Foro Regional II de Santo Amaro julgou procedente à ação revisional para contratos de empréstimos e cobrança de taxas de juros abusivos