Revogação de Internação Provisória de Adolescente em Notícias

Situação diversa é a da tutela de urgência cuja revogação se dá em razão de mudança superveniente da jurisprudência então dominante... base no art. 986 do CPC/2015, apresentou pedido de revisão parcial de teses fixadas em IRDR, no qual foram debatidos os critérios para aferir a competência para o processamento das ações envolvendo internação... Período anterior à edição da Medida Provisória n. 1.523/1996 convertida na Lei n. 9.528 /1997). Não incidência. Tema 1103

hospitalar e os atendimentos de urgência e emergência, garantindo a cobertura da internação hospitalar por período ilimitado de dias... forma de pagamento, consubstancia uma faculdade dada às partes contratantes, como expressão de sua vontade, destinada a facilitar a operacionalização do empréstimo tomado, sendo, pois, passível de revogação... prisão preventiva de mulheres gestantes ou mães de crianças de até 12 anos, quanto ao art. 318-A do Código de Processo Penal, para autorizar também a concessão de prisão domiciliar às rés em execução provisória

e definitiva, da medida de segurança e da internação de adolescentes e para o aperfeiçoamento de rotinas cartorárias;' (4) CPP : 'Art. 654... trabalho fixos; VI - suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais; VII - internação provisória... Irresignado, a Defesa da Paciente impetrou a presente ordem de Habeas Corpus onde requer, liminarmente, a revogação da prisão preventiva e, por conseguinte, a substituição por prisão domiciliar, nos termos

Os ambientes prisionais e as unidades de internação brasileiras estão ocupadas acima de sua capacidade... FORNECER BEBIDA ALCOÓLICA A ADOLESCENTE. LEI N. 11.343 /06. ART. 33. TRÁFICO DE DROGAS. EXISTÊNCIA DO FATO E INDÍCIOS DE AUTORIA... Paciente acusado de promover festas com a presença de adolescentes, menores de 14 anos de idade, onde fornecia e incentivava a ingestão de bebidas alcoólicas e drogas ilícitas, exigindo em troca favores

Assim, a Vara da Infância e da Adolescência está reavaliando as internações provisórias, assim como as definitivas... por advogados constituídos, para que apresentassem fundamentos contemporâneos a justificar a prisão preventiva ou para requererem a substituição da prisão por medidas alternativas ou, até mesmo, sua revogação... Em relação aos adolescentes que continuam internados nas quatro unidades educacionais de Campo Grande, medidas estão sendo tomadas para evitar o contágio entre os jovens

No Rio Grande do Norte, foi determinada a revogação de todas as internações provisórias no sistema socioeducativo, entre outras medidas... e está em andamento a análise da progressão das medidas de internação e de medidas provisórias... O Rio de Janeiro suspendeu a internação de adolescentes e jovens adultos em regime de semiliberdade por 15 dias, enquanto no Piauí foram liberados os adolescentes que cumpriam medidas em semiliberdade

e definitiva, da medida de segurança e da internação de adolescentes e para o aperfeiçoamento de rotinas cartorárias;' (4) CPP : 'Art. 654... trabalho fixos; VI - suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais; VII - internação provisória... Irresignado, a Defesa da Paciente impetrou a presente ordem de Habeas Corpus onde requer, liminarmente, a revogação da prisão preventiva e, por conseguinte, a substituição por prisão domiciliar, nos termos

decretada, que deve ser selecionada de acordo com o rol do sistema BNMP2: 1) recaptura; 2) internação provisória; 3) internação decorrente de aplicação de medida de segurança; 4) conversão de prisão em... de internação provisória; 4) liberação condicional (tratamento ambulatorial); 5) extinção da punibilidade; 6) trancamento do inquérito/ação penal. g) a data da emissão do laudo médico; h) o número do... de preventiva; 4) revogação de temporária; 5) extinção de punibilidade; 6) arquivamento de inquérito; 7) trancamento do inquérito/ação penal; 8) revogação decorrente de erro material; 9) liberdade provisória

de 30,1% da população prisional feminina ser provisória (INFOPEN Mulheres, p. 18-20)... Requereram, por fim, a concessão da ordem para revogação da prisão preventiva decretada contra todas as gestantes puérperas e mães de crianças, ou sua substituição pela prisão domiciliar... É possível apontar a responsabilidade do Judiciário no que 41% desses presos, aproximadamente, estão sob custódia provisória

A decisão provisória do juízo singular (1º grau) foi sobre uma Ação de Internação Compulsória requerida pelo Ministério Público de Rondônia (MPRO) contra o Estado de Rondônia, na qual o MP sustenta que... Para o relator, desembargador Hiram Marques, diante das provas colhidas nos autos processuais, “ficou comprovada a premência da internação compulsória da adolescente, consoante laudo médico que atesta... dos motivos para internação”, sendo o caso