Internação Provisória Pedido de Revogação da Decisão em Notícias

Em decisão interlocutória (sem caráter definitivo), o desembargador Roberto Barros, membro titular da 2º Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) decidiu manter a internação provisória da menor... Internação provisória mantida Ao analisar o pedido liminar formulado pela defesa, o relator do HC, desembargador Roberto Barros, entendeu não haver ilegalidade na manutenção da medida decretada pelo Juízo... F. enfrenta medida socioeducativa de internação provisória decretada pelo Juízo da Vara Cível da Comarca de Sena Madureira, após a apreensão em flagrante da menor pela suposta prática de ato infracional

A decisão originária do 1º Habeas Corpus determinou a aplicação provisória de sentença de internação a adolescentes que respondeu todo o processo em liberdade, sendo que tal decisão também fora atacada... Com efeito, o Paciente foi inserido em medida sociodecutiva de semiliberdade, que é incompatível com a internação provisória e, de todo modo, não pode ultrapassar o prazo previsto no art. 108 , parágrafo... Incompatibilidade da medida aplicada com a internação provisória que, de todo modo, não pode ultrapassar o prazo previsto no art. 108 , parágrafo único , da Lei n.º 8.069 /90, 45 dias constituindo seu

Ementa Decisão HABEAS CORPUS Nº 761006 - RS (2022/0240674-4) DECISÃO Trata-se de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, com pedido de liminar, impetrado em benefício de DIEMERSON XXXX, contra acórdão... trabalho fixos; VI - suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais; VII - internação provisória... Portanto, há gravidade concreta na ação do paciente, justificando a detenção provisória decretada

No Rio Grande do Norte, foi determinada a revogação de todas as internações provisórias no sistema socioeducativo, entre outras medidas... e está em andamento a análise da progressão das medidas de internação e de medidas provisórias... Também foram suspensas as medidas de internação-sanção

Entre as ações consideradas urgentes, estão os processos que envolvem pedidos de proteção aos adolescentes e às crianças, pedidos de internação provisória, apreciação de prisão em flagrante, decretação... Os magistrados e os funcionários escalados estarão de sobreaviso, caso haja a necessidade de uma decisão iminente... e revogação de prisão temporária, entre outras ações que sejam consideradas providências imediatas e que podem evitar o perecimento do direito

Na decisão colegiada do Conselho Permanente de Justiça, ficou determinada a revogação da prisão preventiva ficando assegurado o cumprimento da medida de internação, provisória e definitiva, junto a hospital... Inicialmente o réu permaneceu detido em alguns presídios, tendo sido depois, a pedido da defesa, encaminhado para um hospital psiquiátrico sob a administração do sistema penitenciário de São Paulo... A 2ª Auditoria Militar de São Paulo absolveu civil portador de doença psiquiátrica e impôs a ele medida de segurança de internação, pelo período mínimo de dois anos, em hospital de Custódia e Tratamento

Na decisão colegiada do Conselho Permanente de Justiça, ficou determinada a revogação da prisão preventiva ficando assegurado o cumprimento da medida de internação, provisória e definitiva, junto a hospital... Inicialmente o réu permaneceu detido em alguns presídios, tendo sido depois, a pedido da defesa, encaminhado para um hospital psiquiátrico sob a administração do sistema penitenciário de São Paulo... A 2ª Auditoria Militar de São Paulo absolveu civil portador de doença psiquiátrica e impôs a ele medida de segurança de internação, pelo período mínimo de dois anos, em hospital de Custódia e Tratamento

trabalho fixos; VI - suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais; VII - internação provisória... de liberdade provisória pela Defensoria Pública e no mesmo dia do flagrante fora proferida decisão no Plantão Judiciário concedendo liberdade da acusada... e definitiva, da medida de segurança e da internação de adolescentes e para o aperfeiçoamento de rotinas cartorárias;' (4) CPP : 'Art. 654

trabalho fixos; VI - suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais; VII - internação provisória... de liberdade provisória pela Defensoria Pública e no mesmo dia do flagrante fora proferida decisão no Plantão Judiciário concedendo liberdade da acusada... e definitiva, da medida de segurança e da internação de adolescentes e para o aperfeiçoamento de rotinas cartorárias;' (4) CPP : 'Art. 654

Pedido Diante da novel interpretação dada por este E... Os ambientes prisionais e as unidades de internação brasileiras estão ocupadas acima de sua capacidade... Neste sentido foi a decisão de V. Exa. no exercício da Presidência deste E