Revogação da Medida de Internação Provisória em Notícias

competente para o trâmite do processo, que poderá avaliar a necessidade de manutenção ou revogação da medida de internação provisória previamente imposta: “Da análise dos autos, não vejo razões para modificar... Cabe ressaltar que a decisão que decretou a internação provisória foi proferida em sede de plantão judicial, no dia 21 de abril de 2016, dia de feriado forense (fls. 54/55)... Os desembargadores entenderam que não havia motivos para modificar a decisão que revogou a internação provisória do menor e explicaram que a decisão proferida no plantão pode ser reavaliada pelo juízo

competente para o trâmite do processo, que poderá avaliar a necessidade de manutenção ou revogação da medida de internação provisória previamente imposta: “Da análise dos autos, não vejo razões para modificar... Cabe ressaltar que a decisão que decretou a internação provisória foi proferida em sede de plantão judicial, no dia 21 de abril de 2016, dia de feriado forense (fls. 54/55)... Os desembargadores entenderam que não havia motivos para modificar a decisão que revogou a internação provisória do menor e explicaram que a decisão proferida no plantão pode ser reavaliada pelo juízo

reavaliada pelo juízo competente para o trâmite do processo, que poderá avaliar a necessidade de manutenção ou revogação da medida de internação provisória previamente imposta: “Da análise dos autos, não... Cabe ressaltar que a decisão que decretou a internação provisória foi proferida em sede de plantão judicial, no dia 21 de abril de 2016, dia de feriado forense (fls. 54/55)... O MPDFT recorreu, mas os desembargadores entenderam que não havia motivos para modificar a decisão que revogou a internação provisória do menor e explicaram que a decisão proferida no plantão pode ser

V. da S, em internação provisória, sem prejuízo de posterior revogação... Decisão Ao analisar o caso, em plantão judiciário, o juiz de Direito substituto Fábio de Farias destacou que no caso estão presentes os elementos autorizadores da medida de internação provisória prevista... O juiz de Direito substituto Fábio de Farias determinou durante o primeiro plantão judiciário de 2014 a internação provisória do adolescente M

V. da S, em internação provisória, sem prejuízo de posterior revogação... Decisão Ao analisar o caso, em plantão judiciário, o juiz de Direito substituto Fábio de Farias destacou que no caso estão presentes os elementos autorizadores da medida de internação provisória prevista... O juiz de Direito substituto Fábio de Farias determinou durante o primeiro plantão judiciário de 2014 a internação provisória do adolescente M

Depois de decorridos 45 dias da internação provisória da adolescente, sobreveio aos autos sentença condenatória aplicando medida socioeducativa de internação por prazo indeterminado... A defesa teve pedidos de revogação da internação negados no Tribunal de Justiça de São Paulo e no Superior Tribunal de Justiça... Segundo a defesa, a internação é ilegal porque o tráfico de entorpecentes não consta de nenhuma das hipóteses autorizadoras da aplicação da medida de internação previstas pelo artigo 122 do ECA e por isso

O Ministério Público concordou com a revogação da prisão temporária e a internação provisória, mas não na clínica psiquiátrica indicada pela defesa... O juiz decidiu pela substituição da prisão cautelar, aplicando ao indiciado medida de internação provisória em clínica diversa da indicada pela defesa, “oficiando-se com urgência à Coordenadoria de Saúde... A defesa pediu que a internação provisória seja na clínica onde ele já ficou em seis oportunidades

F. enfrenta medida socioeducativa de internação provisória decretada pelo Juízo da Vara Cível da Comarca de Sena Madureira, após a apreensão em flagrante da menor pela suposta prática de ato infracional... Internação provisória mantida Ao analisar o pedido liminar formulado pela defesa, o relator do HC, desembargador Roberto Barros, entendeu não haver ilegalidade na manutenção da medida decretada pelo Juízo... Em decisão interlocutória (sem caráter definitivo), o desembargador Roberto Barros, membro titular da 2º Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) decidiu manter a internação provisória da menor

Em 11 de maio de 2009, a juíza Maria do Socorro Moreira Figueiredo Saraiva, auxiliar da 5ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Fortaleza, decidiu pela internação provisória do representado... Requereu a revogação da internação sob os argumentos de que o adolescente teve melhora no comportamento e que a medida causaria danos irreparáveis ao jovem... A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que determinou a medida socioeducativa de internação ao adolescente R.A.B.D

Em 11 de maio de 2009, a juíza Maria do Socorro Moreira Figueiredo Saraiva, auxiliar da 5ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Fortaleza, decidiu pela internação provisória do representado... Requereu a revogação da internação sob os argumentos de que o adolescente teve melhora no comportamento e que a medida causaria danos irreparáveis ao jovem... A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que determinou a medida socioeducativa de internação ao adolescente R.A.B.D