STJ Ago22 - Prisão Após a Sentença Condenatória do Júri e sem motivação válida
Comunique-se com urgência, solicitando-se informações tanto ao Tribunal estadual quanto ao Juízo de Direito da 2a Vara Criminal da comarca de Rio das Ostras/RJ a respeito do processo e da situação do paciente... Silva, no qual se aponta como autoridade coatora o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ( Apelação Criminal n. 0004208-37.2008.8.19.0068 )... Decisão Monocrática HABEAS CORPUS Nº 765639 - RJ (2022/0264043-2) RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR DECISÃO Trata-se de habeas corpus , com pedido liminar, impetrado em benefício de Luiz Paulo da