Saque Indevido do Fgts. Fraude em Notícias

Em algumas das 14 ações penais já instauradas desde 2015, a obtenção ilegal do benefício se soma ainda a saques indevidos do FGTS... A pena para casos de recebimento indevido do seguro-desemprego varia de 1 ano e 4 meses até 6 anos e 8 meses de reclusão, mais multa, tanto para o trabalhador quanto para o patrão que participar das fraudes... Nos últimos quatro anos, 46 pessoas foram investigadas e pelo menos 32 já foram denunciadas pelo MPF devido ao recebimento indevido do benefício previdenciário

Em outro caso, a Sexta Turma negou a aplicação do princípio em uma situação de laudo médico forjado para o saque indevido de FGTS... e fazendo cessar – nos casos de estelionato contra a previdência – a percepção dos pagamentos indevidos... Em janeiro, o governo federal editou a Medida Provisória 871 /2019 para combater fraudes previdenciárias

Em outro caso, a Sexta Turma negou a aplicação do princípio em uma situação de laudo médico forjado para o saque indevido de FGTS... e fazendo cessar – nos casos de estelionato contra a previdência – a percepção dos pagamentos indevidos... Em janeiro, o governo federal editou a Medida Provisória 871 /2019 para combater fraudes previdenciárias

Além de lesar os trabalhadores, a fraude implicou prejuízo aos cofres públicos da ordem de R$ 427 mil reais, equivalentes ao pagamento indevido de 278 parcelas de seguro desemprego, mais encargos não recolhidos... dos depósitos do FGTS e o recebimento irregular de parcelas do seguro-desemprego; assim, o contrato de trabalho era rescindindo formalmente mas a prestação de serviço permanecia inalterada e fora dos... conforme consta no auto de infração nº 206568649, além de ter sido detectada a prática de ‘acordos’ para simulação de rescisões sem justa causa entre a autuada e seus empregados, possibilitando a esses o saque

Além de lesar os trabalhadores, a fraude implicou prejuízo aos cofres públicos da ordem de R$ 427 mil reais, equivalentes ao pagamento indevido de 278 parcelas de seguro desemprego, mais encargos não recolhidos... dos depósitos do FGTS e o recebimento irregular de parcelas do seguro-desemprego; assim, o contrato de trabalho era rescindindo formalmente mas a prestação de serviço permanecia inalterada e fora dos... conforme consta no auto de infração nº 206568649, além de ter sido detectada a prática de ‘acordos’ para simulação de rescisões sem justa causa entre a autuada e seus empregados, possibilitando a esses o saque

O funcionário que assinou a rescisão poderá depois questionar os pagamentos indevidos na Justiça... do seguro-desemprego e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no caso de demissão sem justa causa... Calazans e Vieira Dias Advogados, explica que a lei libera que a rescisão poderá ser feita entre empregado e empregador, com a anotação na carteira de trabalho, que possibilitará a liberação das guias de saque

indevidos ocorridos na conta vinculada ao FGTS, assim como da utilização indevida de limite de crédito vinculado à conta corrente aberta para obter financiamento residencial, que no final não foi aprovado... Os requerentes alegam que a CEF levantou quantias da conta do FGTS de um dos cônjuges em operação chamada Saque Moradia, em uma conta que os clientes abriram para financiamento para aquisição de imóvel... Diante disso, salientou o relator, a instituição financeira tem o dever de indenizar, quando, em decorrência de sua atividade, causar dano aos usuários de seus serviços ou a terceiros, pois o risco de fraude

indevidos ocorridos na conta vinculada ao FGTS, assim como da utilização indevida de limite de crédito vinculado à conta corrente aberta para obter financiamento residencial, que no final não foi aprovado... Os requerentes alegam que a CEF levantou quantias da conta do FGTS de um dos cônjuges em operação chamada Saque Moradia, em uma conta que os clientes abriram para financiamento para aquisição de imóvel... Diante disso, salientou o relator, a instituição financeira tem o dever de indenizar, quando, em decorrência de sua atividade, causar dano aos usuários de seus serviços ou a terceiros, pois o risco de fraude

indevidos ocorridos na conta vinculada ao FGTS, assim como da utilização indevida de limite de crédito vinculado à conta corrente aberta para obter financiamento residencial, que no final não foi aprovado... Os requerentes alegam que a CEF levantou quantias da conta do FGTS de um dos cônjuges em operação chamada Saque Moradia, em uma conta que os clientes abriram para financiamento para aquisição de imóvel... Diante disso, salientou o relator, a instituição financeira tem o dever de indenizar, quando, em decorrência de sua atividade, causar dano aos usuários de seus serviços ou a terceiros, pois o risco de fraude

A presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, indeferiu pedido de revogação da prisão preventiva de um homem acusado de fazer saques indevidos do FGTS... O homem foi preso pela Polícia Federal depois de ter feito saques supostamente fraudulentos em diversas contas de FGTS... O suspeito é investigado por participar de suposto esquema de fraudes depois de ter sido preso em uma agência da Caixa Econômica Federal em Porto Velho (RO)