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Laurita Vaz mantém prisão de acusado de fraudar saques do FGTS
Publicado por Consultor Jurídico
há 7 anos
A presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, indeferiu pedido de revogação da prisão preventiva de um homem acusado de fazer saques indevidos do FGTS. Ela destacou na decisão que não há abuso de poder ou situação constrangedora, como alegado pela defesa. Disse ainda que, como o segundo grau ainda não analisou o pedido, o STJ estaria suprimindo instância ao proferir entendimento.
O indeferimento é liminar, e o mérito do HC será decidido pela 5ª Turma. O relator do caso é o ...
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