Solidariedade Ativa em Notícias

A participação ativa dos correspondentes bancários na obtenção de informações e na facilitação da contratação é evidente... Anota-se, por fim, que ao reconhecer a solidariedade entre as instituições financeiras, ambas sendo objetivamente responsáveis pelos danos resultantes da fraude, é incumbente a elas o encargo de reparar

A relatora acrescentou que tal instituto encontra fundamento nos princípios da solidariedade social e da função socioeconômica da propriedade e da posse... A ação de passagem formada foi ajuizada, mas a sentença extinguiu o processo sem resolução do mérito, sob o fundamento de que a autora não teria legitimidade ativa por não ser proprietária do bem, mas... Nancy Andrighi afirmou que, quanto à titularidade ativa do direito, uma interpretação apenas literal do artigo 1.285 do CC poderia conduzir à conclusão de que somente o proprietário teria direito à passagem

Nos termos do art. 265 do Código Civil , a solidariedade não se presume, resulta da lei ou da vontade das partes... Solidariedade passiva. Utilização de poema sem autorização do autor. Campanha publicitária veiculada em horário nobre... XIV - os proventos de aposentadoria ou reforma motivada por acidente em serviço e os percebidos pelos portadores de moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia

Serão beneficiados os trabalhadores que possuem contas ativas ou inativas do Fundo, mesmo quem retirou todo o dinheiro terá direito a revisão... O partido Solidariedade, em 2014, moveu a ação que pede a alteração do índice que corrige o saldo do FGTS, a Taxa Referencial (TR), hoje em 0,048% ao ano, acrescido de juro de 3%

Informativo nº 767 21 de março de 2023. RECURSOS REPETITIVOS - AFETAÇÃO Processo ProAfR no REsp 1.987.558-PR , Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Corte Especial, por unanimidade, julgado em 28/2/2023, DJe 8/3/2023. ( Tema 1181 ). Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema A Corte Especial acolheu a proposta de afetação do REsp n. 1.987.558/PR ao rito dos recursos repetitivos, a fim de uniformizar o entendimento a respeito da seguinte controvérsia: definir se os efeitos da coisa julgada da sentença que fixa os honorários de defensor dativo se estendem ou não ao ente federativo responsável pelo pagamento da verba quando não participou do processo ou não tomou ciência da decisão (art. 506 do CPC ). ############################################################################################################ RECURSOS REPETITIVOS - AFETAÇÃO Processo ProAfR no REsp 1.945.110-RS , Rel. Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 7/3/2023, DJe 20/3/2023. ( Tema

Com efeito, nos termos do art. 265 do CC/2002 , a solidariedade não pode ser presumida, resultando de previsão legal ou contratual... Assim, embora ostentasse a condição de policial militar na ativa, a prática delitiva não decorreu de seu serviço ou em razão da função... Consequentemente, inexistindo previsão legal e/ou convencional que respalde o reconhecimento da solidariedade entre os genitores do aluno e os contratantes dos serviços, não é possível, na hipótese, redirecionar

dezesseis) a nos o jovem brasileiro tem a faculdade de tirar seu título de eleitor e exercer seu direito de cidadão, que é escolher seu representante político através do voto, iniciando sua participação ativa... formação do cidadão, a Lei de Diretrizes Básicas da Educação elenca em seus artigos, o seguinte: Art. 2º A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade

A redação do PLC prevê que o mero pertencimento a um mesmo grupo econômico não enseja a solidariedade tributária solidariedade tributária a que se refere o art. 124 da do CTN e será proporcional à participação... Também veda a inclusão unilateral pela Fazenda Pública de sócios, empregados ou assessores técnicos (como contadores) da pessoa jurídica em lançamento tributário ou na certidão de dívida ativa sem prévia

Dessa forma, se o veículo de via terrestre, em funcionamento, teve participação ativa no acidente, a provocar danos pessoais graves em usuário, não consistindo em mera concausa passiva, há hipótese de... Reconhecimento da solidariedade. Art. 87 , §§ 1º e 2º , do CPC/2015 . Benefício da justiça gratuita concedida a dois dos três litisconsortes. Irrelevância... No caso, tendo em vista que a questão em torno da legitimidade ativa foi examinada pela Corte a quo , resta demonstrado que cabia ao Tribunal de Justiça se pronunciar sobre o art. 321 do CPC/2015 , ônus

Dessa forma, se o veículo de via terrestre, em funcionamento, teve participação ativa no acidente, a provocar danos pessoais graves em usuário, não consistindo em mera concausa passiva, há hipótese de... No caso, tendo em vista que a questão em torno da legitimidade ativa foi examinada pela Corte a quo , resta demonstrado que cabia ao Tribunal de Justiça se pronunciar sobre o art. 321 do CPC/2015 , ônus... Reconhecimento da solidariedade. Art. 87 , §§ 1º e 2º , do CPC/2015 . Benefício da justiça gratuita concedida a dois dos três litisconsortes. Irrelevância