URGENTE: revisão do fgts será julgada no STF no dia 20!

(Imagem: freepik / logo fgts / editado por Jornal Contábil)

Os trabalhadores precisam ficar atentos, no dia 20 de abril, será julgada no STF (Supremo Tribunal Federal), a Revisão do FGTS. Trata-se da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sobre a Revisão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

O partido Solidariedade, em 2014, moveu a ação que pede a alteração do índice que corrige o saldo do FGTS, a Taxa Referencial (TR), hoje em 0,048% ao ano, acrescido de juro de 3%. Esse tipo de correção está prejudicando o trabalhador, já que desde 1999, ela tem rendimento abaixo da inflação.

Embora seja uma ótima notícia para o empregado de carteira assinada, para o governo pode ser uma dor de cabeça. De acordo com estimativas da Controladoria Geral da União (CGU), caso seja aprovada, o valor da ação será bilionário, uma vez que a correção pode suprir mais de duas décadas de perdas aos trabalhadores.

Os valores da revisão do FGTS podem superar os R$ 10 mil e até mesmo os R$ 100 mil, dependendo do saldo que você tiver em sua conta vinculada no fundo. Mesmo que já retirou toda a grana do FGTS, também será favorecido pela revisão.

Revisão do FGTS

Segundo a startup LOIT FGTS que realiza os cálculos, a média dos valores gira em torno de R$10 mil por pessoa, mas isso varia bastante de acordo com o tempo de participação no FGTS e o valor do salário, já que os depósitos são equivalentes a 8% do salário mensal.

Serão beneficiados os trabalhadores que possuem contas ativas ou inativas do Fundo, mesmo quem retirou todo o dinheiro terá direito a revisão.

Caso você tenha retirado todo o saldo do FGTS, a revisão será feita levando em consideração o momento em que o dinheiro estava na Caixa Econômica Federal.

Quem tem direito à revisão do FGTS?

O Supremo aprovando a revisão do FGTS, a correção poderá ser solicitada pelos trabalhadores que resgataram total ou parcialmente o saldo das contas a partir de 1999 até 2023. Veja quem terá direito:

• Trabalhadores de carteira assinada ( CLT);
• Trabalhadores rurais;
• Safreiros (trabalham apenas no período de colheita);
• Trabalhadores temporários, intermitentes e avulsos (ex: jovens aprendizes);
• Empregados domésticos;
• Atletas profissionais (ex: jogadores de futebol)
• Diretor não-empregado. Neste caso, ele é equiparado aos demais trabalhadores contemplados no regime.

Como pedir revisão do FGTS

Isso poderá ser feito por meio da leitura dos extratos do FGTS. Por meio da ferramenta você poderá conseguir realizar a leitura dos documentos e retornar com o resultado de todo cálculo feito, em segundos.

O site LOIT FGTS oferece uma alternativa fácil para calcular os valores a receber. É possível enviar os extratos do FGTS em formato PDF, que podem ser obtidos no site ou aplicativo Caixa FGTS, e o valor da revisão fica disponível imediatamente.

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Fonte: Jornal Contábil