Startups em Notícias

A proposta, de iniciativa do senador Carlos Portinho (PL-RJ), pretende impulsionar o crescimento e a competitividade das startups e do empreendedorismo inovador... De acordo com Portinho na justificativa do projeto, a conversão em capital social "é o principal objetivo tanto do empreendedor quanto do investidor, uma vez que é um indicativo de que a startup está progredindo

40% dos contratos com bancos e instituições financeiras são abusivos Levantamento foi feito pela startup jurídica Jusfy e concluiu que 39,5% dos acordos firmados com bancos e empresas de crédito em 2023

Sherlock MPMG Promotoria Online MPMS Portal das Fundações MPRJ Parquet Digital MPRN SUStentando a atenção primária PGERJPGinova Colaboração TRF4 - Sistema EPROC e SEI Empreendedorismo CSJT - Programa Startups

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a simples cópia do título executivo é documento suficiente para dar início a uma ação monitória, competindo ao juízo avaliar, em cada caso concreto, se a prova escrita apresentada revela razoável probabilidade de existência do direito. “Partindo-se de uma interpretação teleológica do artigo 700 do Código de Processo Civil ( CPC ) e tendo em vista a efetividade da tutela jurisdicional e a primazia do julgamento do mérito, conclui-se que a simples cópia é documento hábil para lastrear o procedimento monitório”, afirmou a ministra Nancy Andrighi, relatora. Ao dar provimento ao recurso especial de um banco, a turma entendeu que, mesmo a ação monitória sendo instruída com título de crédito sujeito à circulação, é possível a instrução do procedimento com a apresentação da cópia, desde que não tenha havido efetiva circulação do título, ou seja, no caso de o autor da ação estar com a sua posse. O banco ajuizou

A remuneração bem acima da média nacional e a estabilidade no emprego fazem com que muitos sonhem com a carreira de juiz de Direito no Brasil. Os concursos são disputados e exigem muitas vezes anos de dedicação para uma aprovação. Pode parecer improvável, então, que alguém abra mão da magistratura, mas é o que têm feito alguns juízes graças a novas oportunidades criadas pelas redes sociais. Há vários relatos na internet de quem decidiu deixar os tribunais para investir em seus perfis nas redes e se dedicar exclusivamente à carreira de influenciador. Também oferecem desde serviços de advocacia, mentorias para concursos a atividades que não têm a ver com o mundo jurídico. Poucos acumulam tanta influência nas redes sociais quanto o ex-juiz Samer Agi, de 35 anos, que se demitiu do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) em 2022. Ele tem hoje 2 milhões de seguidores no Instagram e 111 mil assinantes em seu canal no YouTube, onde fala de vários assuntos, de relacionamentos

O advogado Rodolfo Borges, de 46 anos, já participou de algumas audiências ao longo de seus 20 anos de carreira nas áreas trabalhista e empresarial. Nenhuma, no entanto, terminou como a do dia 30 de outubro de 2020, quando ele entrou em uma videoconferência para negociar a favor de seu cliente em uma ação trabalhista. Se o dito popular afirma que tudo acaba em pizza, aqui vale outra máxima: pode acabar em cachorro-quente. E com todos os envolvidos satisfeitos com o resultado. "Eu queria conciliar, eu queria resolver, ajudar todo mundo. E [com esse acordo] ia ficar bom para todo mundo", explicou o advogado que sugeriu a negociação, em entrevista ao UOL . O que aconteceu O caso em questão falava sobre uma demissão ocorrida sem justa causa durante a pandemia. O cliente de Rodolfo trabalhava em uma famosa hamburgueria de Cuiabá desde julho de 2019, e foi dispensado em março de 2020 sem maiores explicações. Ele pedia, no processo, o pagamento de férias vencidas e horas extras - o que lhe foi

Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os embargos de declaração interrompem o prazo apenas para a interposição de recursos, não sendo permitido conferir interpretação extensiva ao artigo 1.026 do Código de Processo Civil de 2015 para estender o significado de recurso para as demais defesas previstas no processo de execução. O entendimento foi estabelecido ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que, interpretando o artigo 1.026 do CPC , considerou que os embargos de declaração interrompem o prazo para interposição de qualquer defesa do devedor, incluindo a impugnação ao cumprimento de sentença. No entendimento do TJPR, o sentido da atribuição de efeito interruptivo de prazos aos embargos de declaração é o de não causar prejuízo à parte que os opõe. Assim, segundo o tribunal, a oposição dos embargos contra decisão que intimou o devedor para pagar voluntariamente a dívida ou impugnar a execução interrompeu o prazo para exercício dessas faculdades –

O co-fundador da startup Singu Serviços de Beleza e Tecnologia entrou na justiça contra a empresa requerendo o reconhecimento de vínculo empregatício, e atribuiu à causa o valor de R$1.000.000,00 (um milhão... As Partes envolvidas na criação da startup firmaram um contrato (MoU – Memorandum of Understanding) para regular a relação entre os fundadores. Neste contrato foram previstos o Vesting e o Cliff... Vesting é uma modalidade de contrato empresarial muito utilizado em startups que objetiva vincular a distribuição de ações de uma empresa aos seus fundadores de maneira proporcional com seu envolvimento

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