STF Tatuagem em Concurso Público em Notícias

almejam uma vaga em um concurso público a editais com tantas falhas... A aprovação em um concurso público é o desejo de milhões de brasileiros, que estudam, muitas vezes, por anos a fio até conseguirem a tão almejada vaga... No acórdão, o STF decidiu que editais de concurso público não podem estabelecer restrição a pessoas com tatuagem, salvo situações excepcionais em razão de conteúdo que viole valores constitucionais

Assim, não se tratou de mero concurso de agentes"... Código de Controle do Documento: 27b6ae80-2808-4fe1-94b1-7299043c9130 interior do ônibus de transporte público da empresa 1001, conforme se comprova pelos relatos prestados pelos policiais militares e... partes interpuseram recurso de apelação perante o Tribunal a quo, que negou provimento ao recurso da defesa da agravante, conforme se verifica dos seguintes trechos do acórdão impugnado: “O Ministério Público

de concurso público... Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão desta quarta-feira (17), julgou inconstitucional a proibição de tatuagens a candidatos a cargo público estabelecida em leis e editais... “Editais de concurso público não podem estabelecer restrição a pessoas com tatuagem, salvo situações excepcionais, em razão de conteúdo que viole valores constitucionais”, foi a tese de repercussão geral

TATUAGEM. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO EDITAL OU À DIGNIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO MILITAR. 1... O Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE 898.450 , pacificou entendimento que o Estado não pode considerar como parâmetro discriminatório para ingresso na carreira pública o fato de uma pessoa possuir... A Lei nº 6.880 /80 ( Estatuto dos Militares ), de forma alguma estabelece especificamente os requisitos para exames de saúde em concursos às fileiras militares

A ponto de um candidato ter que entrar na Justiça para garantir sua participação em um concurso público da Marinha. E ele conseguiu... A decisão da Justiça foi baseada na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que considerou inconstitucional proibir tatuagens a candidatos a cargos públicos... O Ministério Público mandou essa polêmica para os tribunais

e social, pois são inúmeras as pessoas já acometidas de doenças graves que vêm a prestar concurso públicos... Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) irão analisar a constitucionalidade da exigência de um período de carência para candidatos a cargos públicos que tenham se recuperado de doença grave... Em sua manifestação, o ministro destacou que o STF tem reconhecido repercussão geral em casos semelhantes de possíveis vedações arbitrárias ao acesso a cargos públicos, como, por exemplo, a existência

No Rio de Janeiro, um candidato teve que entrar com um processo para garantir a participação dele em um concurso público da Marinha e ele conseguiu... A decisão da Justiça levou em consideração a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que considerou inconstitucional proibir tatuagens a candidatos a cargos públicos... Quase 60 anos depois da chegada da primeira máquina de tatuagem ao Brasil, o preconceito contra os desenhos e pinturas no corpo, diminuiu, mas não acabou

Em agosto de 2016, o STF decidiu que nenhum candidato pode ser desclassificado de concurso público por ter tatuagem... Ele reconhece que o edital do concurso proibia tatuagens, mas discorda da regra. Mas afinal, candidatos tatuados podem prestar concurso... O candidato tinha passado na prova escrita do concurso, mas foi reprovado no exame de saúde por ter uma tatuagem na parte interna de seu bíceps direito

No Rio de Janeiro, um candidato teve que entrar com um processo para garantir a participação dele em um concurso público da Marinha e ele conseguiu... A decisão da Justiça levou em consideração a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que considerou inconstitucional proibir tatuagens a candidatos a cargos públicos... Quase 60 anos depois da chegada da primeira máquina de tatuagem ao Brasil, o preconceito contra os desenhos e pinturas no corpo, diminuiu, mas não acabou

No Rio de Janeiro, um candidato teve que entrar com um processo para garantir a participação dele em um concurso público da Marinha e ele conseguiu... A decisão da Justiça levou em consideração a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que considerou inconstitucional proibir tatuagens a candidatos a cargos públicos... O programa de TV é produzido pelo Conselho em parceria com os Tribunais Regionais Federais Quase 60 anos depois da chegada da primeira máquina de tatuagem ao Brasil, o preconceito contra os desenhos e