Sumula 150 STJ em Notícias

Incidência da Súmula 629 /STJ... Tema n. 444/STJ. Adesão ao programa de parcelamento fiscal. Interrupção do prazo prescricional... Assim, constatado o dano ambiental e não o mero impacto negativo decorrente de atividade regular, incide a Súmula 629 /STJ

critério objetivo, em regra, em razão das pessoas que figuram no polo passivo da demanda (competência ratione personae ), competindo ao juízo federal decidir sobre o interesse da União no processo (Súmula 150... No julgamento do Incidente de Assunção de Competência (IAC) 14 , a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu teses a respeito de qual ente federativo deve responder ação na qual... do STJ), não cabendo ao juízo estadual, ao receber os autos que lhe foram restituídos em vista da exclusão do ente federal do feito, suscitar conflito de competência (Súmula 254 do STJ)

(Tema IAC 14/STJ). Ramo do Direito: DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: Incidente de Assunção de competência (IAC 14/STJ)... Superior Tribunal de Justiça. Informativo de Jurisprudência 770... /STJ), não cabendo ao Juízo estadual, ao receber os autos que lhe foram restituídos em vista da exclusão do ente federal do feito, suscitar conflito de competência (Súmula 254 /STJ)

(RISTJ), art. 271-B Lei n. 8.080 /1990 (Organização do Sistema Único de Saúde - SUS), arts. 19-Q e 35 , VII Decreto n. 7.508 /2011, art. 23 SÚMULAS Súmula n. 150 /STJ Súmula n. 254 /STJ PRECEDENTES... do STJ), bem como de que não cabe à Justiça estadual reexaminar a decisão, manifestando-se contrariamente (Súmula 254 do STJ)... /STJ), não cabendo ao Juízo estadual, ao receber os autos que lhe foram restituídos em vista da exclusão do ente federal do feito, suscitar conflito de competência (Súmula 254 /STJ)

Na forma da jurisprudência do STJ, "nos termos do art. 110, caput e § 1º, da Lei n. 6.880/1980, quando configurada alguma das hipóteses descritas nos itens III, IV e V, do art. 108, o militar terá direito à reforma com base no soldo do grau hierárquico imediato se verificada a invalidez, ou seja, a incapacidade definitiva para qualquer trabalho, militar ou civil. No caso dos autos, ainda que seja reconhecida a ocorrência da neoplasia maligna - câncer de próstata -, as instâncias ordinárias negaram a existência de invalidez. Desse modo, inviável o reconhecimento do alegado direito à remuneração superior, porquanto ausente um dos requisitos estabelecidos na legislação" STJ,... No que concerne à prescrição contra a Fazenda Pública, o artigo 1º do Decreto n. 20.910/1932 prevê que a pretensão prescreve em cinco anos contados da data do fato ou ato que originou a dívida. Ainda, nos termos da Súmula 150... Dadas as peculiaridades da carreira militar e não obstante o avanço médico-científico no tratamento da doença, ainda considerada incurável em nossos dias, o STJ, notadamente a partir do julgamento dos

União ou Ministério Público Federal) regularmente reconhecido pelo Juízo Federal nos termos da Súmula 150/STJ , a competência para processar e julgar a ação civil de improbidade administrativa será da... Mitigação das súmulas 208/STJ e 209/STJ. Competência cível da Justiça Federal absoluta em razão da pessoa. Art. 109 , I , da CF . Ausência de ente federal em qualquer dos polos da relação processual... Saiba mais: Informativo de Jurisprudência n. 719 Fonte: https://processo.stj.jus.br/jurisprudencia/externo/informativo/

INFORMATIVO 671 DO STJ. RECURSOS REPETITIVOS PROCESSO REsp 1.757.352-SC , Rel. Min... ação civil pública, aplica-se, por analogia, o prazo de prescrição da ação popular, que é o quinquenal (art. 21 da Lei n. 4.717 /1965), adotando-se também tal lapso na respectiva execução, a teor da Súmula 150... Hipótese descartada, como já visto, considerando que o STJ já decidiu pela aplicação do CC à presente questão. SEGUNDA TURMA PROCESSO REsp 1.846.075-DF , Rel. Min

O STJ, contudo, reformou o acórdão reconhecendo que, no caso, a prescrição é de um ano... Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a prescrição de uma ação que buscava cobrar saldo de indenização... Considerando que, nos termos da Súmula 150 do STF, a execução prescreve no mesmo prazo da ação, essa complementação deveria ter sido ajuizada também no prazo de um ano", justificou a ministra Nancy Andrighi

"A matéria está em debate na 1ª Seção do STJ, sendo precipitada a edição da súmula Carf... Há poucas manifestações do STJ sobre a matéria, sendo que inicialmente havia entendimento favorável aos contribuintes... Súmula 150 Os advogados Thais Veiga Shingai e Breno Vasconcelos , sócios do Mannrich e Vasconcelos Advogados, afirmam que das 33 súmulas, pelo menos quatro vão contra julgados dos tribunais superiores

de função do ex-governador — sem prejuízo de eventual nova análise da competência pelo juízo federal de primeira instância, conforme dispõe a Súmula 150/STJ... Com informações da assessoria de imprensa do STJ. HC 537.805... "Não há, no tópico, excesso de prazo capaz de justificar a antecipação da prestação jurisdicional do Superior Tribunal de Justiça", declarou