T%c3%a1cita Ou Expressa em Notícias

INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Decreto-Lei n. 73 /1966, art. 21 , § 2º Circular-SUSEP n. 667/2022, art. 8º Código Civil , art. 801 , § 1º Res. CNSP n. 434/2021 , arts. 2º, 3º e 10, III Res... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Lei n. 9.696 /1998, arts. 1º , 2º e 3º Constituição Federal , arts. 5º , II , e 170 , parágrafo único #################################################################... Desse modo, tanto o ente segurador quanto o corretor de seguros devem prestar informações adequadas ao proponente quando da contratação (CDC e arts. 2º, VIII, b, e 3º, caput , e § 1º, V, VI e VIII, da

Cita-se Constituição Federal dentre outros dispositivos legais. 2. DAS NORMAS LEGAIS VIGENTES EM NOSSO ORDENAMENTO JURÍDICO, PREVISÃO EXPRESSA CONHECIMENTO LEGAL E SEUS EFEITOS... Neste contexto o objetivo geral deste trabalho é questionar a incoerência em exigir o que não é ensinado , uma vez que o Governo/Estado não oferta o ensino da norma Constitucional nas escolas regulares. 1... Esse princípio também deve ser usado pelo Estado visando construir uma sociedade mais livre, justa e solidária. 3

RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1... RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. 1... Nilson Naves, Rel. para o acórdão Ministro Felix Fischer, 3ª Seção, DJe 14/4/2010). 2

Por oportuno, confira-se:"(...) 1... Multa. art. 1.021 , §s 1º e 4º do CPC/2015... O Código Brasileiro de Aeronáutica ( CBA ) não evidencia de forma expressa a teoria objetiva como fundamento das responsabilidades que prevê

Cumpre salientar, inicialmente, que o art. 251, III, do CPC/2015, preceitua que "incumbe ao oficial de justiça procurar o citando e, onde o encontrar, citá-lo, obtendo a nota de ciente ou certificando... O Código Brasileiro de Aeronáutica CBA ) não evidencia de forma expressa a teoria objetiva como fundamento das responsabilidades que prevê... O Código Brasileiro de Aeronáutica CBA ) não evidencia de forma expressa a teoria objetiva como fundamento das responsabilidades que prevê

concluiu que há propostas de vida diferentes entre os genitores e até mesmo de valores, que remetem lamúrias da - 13 - manifestação - alienação parental vida em comum não resolvidas, sendo que Danielle cita... verbis : Art. 3º - Toda e qualquer atividade profissional decorrente de Escuta Psicológica de Crianças e Adolescentes deverá seguir os itens determinados nesta Resolução... [Jurídico] Situação que expressa uma relação com um crime a partir da qual é possível estabelecer hipóteses sobre os culpados ou sobre a maneira como o crime foi cometido, sendo usada como prova no processo

RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. 1... Nenhum deles, porém, ordenou a exclusão da atenuante quando a confissão não for empregada na motivação da sentença, até porque esse tema não foi apreciado quando da formação do enunciado sumular. 3... Viola o princípio da legalidade condicionar a atenuação da pena à citação expressa da confissão na sentença como razão decisória, mormente porque o direito subjetivo e preexistente do réu não pode ficar

sua confissão na fundamentação da sentença condenatória (momento meramente declaratório); · V.3 – para as demais atenuantes do art. 65 do CP , tampouco se exige menção expressa na sentença quanto aos... voto Considerando a multiplicidade e densidade dos temas jurídicos aqui tratados, e visando a facilitar a compreensão deste voto, assim elenco de forma resumida os argumentos centrais que o embasam: · V.1... já que isso configura requisito não imposto pelo art. 65 , III , d , do CP ; · V.2 – o direito subjetivo à atenuação da pena surge quando o réu confessa (momento constitutivo), e não quando o juiz cita

INFORMAÇÕES ADICIONAIS DOUTRINA https://youtu.be/kup9YRA3Ykc... Assim, não há apenas a proibição legal à obtenção de lucro pelas entidades fechadas (art. 31 , § 1º da LC 109 /2001 e art. 9º , parágrafo único da LC 108 /2001), mas, também, expressa vedação, estabelecida... 1º do CTN), já que não são equiparadas ou equiparáveis a instituições financeiras

(artigo 49 , parágrafo 1º , da Lei 11.101 /2005)... No Supremo, a empresa questionou decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) que considerou válido o artigo 5º da Lei 9.779 /1999, que prevê a incidência do Imposto de Renda retido na fonte... Em seu voto, a ministra cita ainda o artigo 456 , parágrafo único , da CLT , que diz que o exercício de atividades diversas, compatíveis com a condição pessoal do trabalhador, dentro da jornada regular