Valor Desproporcional em Notícias

O montante arbitrado de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) pode ser considerado irrisório, pois insuficiente para alcançar as finalidades de punição, dissuasão e reparação, além de se mostrar desproporcional... Condenação em valor irrisório. Majoração. Possibilidade... Devolução do valor pago. Retenção de percentual pelo tempo de uso

O montante arbitrado de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) pode ser considerado irrisório, pois insuficiente para alcançar as finalidades de punição, dissuasão e reparação, além de se mostrar desproporcional... Condenação em valor irrisório. Majoração. Possibilidade... Devolução do valor pago. Retenção de percentual pelo tempo de uso

Busca-se, em síntese, a reforma na dosimetria da pena, alegando-se deficiência na sua fundamentação, a fim de que: a) seja reduzida a pena- base, fixada em patamar alegadamente desproporcional; b) seja... 339), nem mesmo explicou a origem ou como poderia arcar com apenas um boleto de quase R$ 1.000,00 (mil reais), acostado aos autos pelo próprio acusado às fls. 101, sendo que alegou em juízo perceber o valor

deve ser analisada pelo magistrado levando-se conta a individualidade do caso em concreto, observando-se o princípio da razoabilidade, sem exageros, a fim de evitar, por um lado, o empobrecimento desproporcional... Em sua decisão, o magistrado destacou o ponto que, mesmo o autor tendo efetuado o pagamento do valor da primeira parcela do acordo, o seu nome permaneceu inscrito nos cadastros restritivos de crédito... Além disso, o valor não é tão elevado, a ponto de caracterizar enriquecimento sem causa”, finalizou. Comunicação Social da Seção Judiciária do Paraná COMSOC/JFPR (imprensa@jfpr.jus.br) Fonte: TRF4

nas mesmas condições (correção e juros), se acrescida de lucros cessantes torna desproporcional os termos da resolução do contrato, criando desequilíbrio na solução do inadimplemento absoluto, no mais... Apuração do valor das ações cotadas em Bolsa de valores. Eventos societários ocorridos entre a data de emissão das ações e a do trânsito em julgado. Necessidade de inclusão no cálculo... Destinação dos valores da prestação pecuniária. Art. 28-A , IV, do CPP . Competência do Juízo da Execução Penal

estabelecer benefício de caráter subjetivo a seu favor com a finalidade de reduzir ou isentar do pagamento da taxa condominial, sob pena de promover seu enriquecimento ilícito e onerar de forma desproporcional... TJPE), à unanimidade, não acolheu os embargos de declaração interpostos por uma construtora na apelação nº 0001956-80.2019.8.17.3350 , mantendo a anulação de cláusula que garantia desconto de 70% no valor... Na decisão do Primeiro Grau, a incorporadora foi condenada ao pagamento das taxas condominiais não quitadas entre setembro de 2017 e abril de 2019 com a incidência de multa de 2% sobre o valor devido

nas mesmas condições (correção e juros), se acrescida de lucros cessantes torna desproporcional os termos da resolução do contrato, criando desequilíbrio na solução do inadimplemento absoluto, no mais... Apuração do valor das ações cotadas em Bolsa de valores. Eventos societários ocorridos entre a data de emissão das ações e a do trânsito em julgado. Necessidade de inclusão no cálculo... Restituição integral dos valores despendidos com o imóvel com os encargos legais. Lucros cessantes. Descabimento. Interesse contratual negativo. Presunção de prejuízo. Afastamento

à espécie a reparação pelos danos causados à parte autora, oportuno verificar o quantum indenizatório, levando-se em conta os prejuízos por ela sofridos e ponderando que a indenização não seja desproporcional... A decisão fixou o valor da indenização em R$ 1.000,00, considerando o tipo de material encontrado e o fato de o autor ter percebido a presença antes de iniciar o consumo do produto... O valor da indenização deve ser fixado pelo prudente arbítrio do juiz, pautando-se este pelos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, aliados a critérios essencialmente forjados pela doutrina

No acórdão, o STF decidiu que editais de concurso público não podem estabelecer restrição a pessoas com tatuagem, salvo situações excepcionais em razão de conteúdo que viole valores constitucionais... “O legislador não pode escudar-se em uma pretensa discricionariedade para criar barreiras legais arbitrárias e desproporcionais para o acesso às funções públicas e a impossibilidade de escolha, pela Administração

de tratamento igualitário a todos os cidadãos brasileiros, que veda a criação de distinções ou preferências entre si ( CF/1988, art. 19, III)— lei estadual que assegura, de forma infundada e/ou desproporcional... com a implementação da política de reserva de vagas (cotas) para alunos egressos de escolas localizadas no próprio estado, não pode o ente federativo criar discriminações regionais infundadas e desproporcionais... Resumo: Na hipótese em que o ente federativo expropriante estiver em mora com a quitação de seus precatórios ( CF/1988, art. 100), o pagamento da diferença entre o valor das avaliações final e inicial