Valor Indenização Morte Acidente do Trabalho em Notícias

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  • Frigorífico vai pagar R$ 1,7 milhão por impor jornada excessiva a motoristas

    Notícias16/04/2024Fabricio Togashi
    O ponto de partida foi uma ação trabalhista de 2011 que revelou as condições da morte de um motorista em um acidente rodoviário... Com relação à indenização, a ministra salientou que o TST vem consolidando entendimento de que a revisão do valor arbitrado nas instâncias anteriores somente é possível quando ele for excessivo ou irrisório... O juízo da Vara do Trabalho de Mineiros em Goiás deferiu os pedidos formulados pelo Ministério Público do Trabalho e fixou a indenização em R$ 1,7 milhão
  • Compilado de Jurisprudência do STJ - Resumo Informativo nº 804 - 19 de março de 2024

    Acidente automobilístico. Resultado morte. Arts. 944 e 948 , II , do Código Civil . Princípio da reparação integral do dano. Adstrição ao prejuízo sofrido. Compensação de vantagens com prejuízos... Não se ignora que as pensões indenizatórias têm causa jurídica distinta das pensões previdenciárias, embora ambas decorram do mesmo evento lesivo (morte ou incapacidade para o trabalho)... Competência da Justiça do Trabalho e não da Justiça comum
  • Frigorífico vai pagar R$ 1,7 milhão por impor jornada excessiva a motoristas

    Notícias26/03/2024Ponto Jurídico
    O ponto de partida foi uma ação trabalhista de 2011 que revelou as condições da morte de um motorista em acidente rodoviário... Valores Com relação à indenização, a ministra salientou que o TST vem consolidando entendimento de que a revisão do valor arbitrado nas instâncias anteriores somente é possível quando ele for excessivo... Condenação O juízo da Vara do Trabalho de Mineiros (GO) deferiu os pedidos e fixou a indenização em R$ 1,7 milhão
  • [Resumo] Informativo 804 do STJ

    Notícias20/03/2024Flávio Tartuce
    Acidente automobilístico. Resultado morte. Arts. 944 e 948 , II , do Código Civil . Princípio da reparação integral do dano. Adstrição ao prejuízo sofrido. Compensação de vantagens com prejuízos... Não se ignora que as pensões indenizatórias têm causa jurídica distinta das pensões previdenciárias, embora ambas decorram do mesmo evento lesivo (morte ou incapacidade para o trabalho)... Competência da Justiça do Trabalho e não da Justiça comum
  • Compilado de Jurisprudência do STJ - Edição Extraordinária nº 15 - Direito Privado - 23 de janeiro de 2024

    Indenização securitária... Presume-se, assim, como valor indispensável para tanto a quantia de 40 (quarenta) salários mínimos... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A tragédia do rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, ocorrida em 25 de janeiro de 2019 no Município de Brumadinho/MG, acarretou inúmeras mortes e incomensuráveis prejuízos
  • Compilado de Jurisprudência do STJ - Edição Extraordinária nº 15 - Direito Privado - 23 de janeiro de 2024

    Indenização securitária... Presume-se, assim, como valor indispensável para tanto a quantia de 40 (quarenta) salários mínimos... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A tragédia do rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, ocorrida em 25 de janeiro de 2019 no Município de Brumadinho/MG, acarretou inúmeras mortes e incomensuráveis prejuízos
  • Acordo indeniza em R$ 500 mil herdeiros de haitiano morto em acidente de trabalho.

    Notícias05/12/2023Campagnoli Advocacia
    no momento do acidente fatal... A Justiça do Trabalho, após seis anos de diligências, localizou os herdeiros do homem na República Dominicana e, na última quarta-feira (22/11), formalizou um acordo que garante a eles uma indenização... O inquérito civil público que deu origem aos valores foi instaurado pelo Ministério Público do Trabalho em 2016, envolvendo a empresa do ramo alimentício em que o homem, falecido aos 25 anos, trabalhava
  • Município de Indiana ressarcirá filhos de coletora de recicláveis que morreu soterrada em aterro sanitário.

    Notícias18/10/2023Campagnoli Advocacia
    #campagnoliadvocacia #noticiasjuridicas #escritoriodeadvocacia #advogada #advocacia #reels #facebook #instagram #linkedin #campjus #advogado #saopaulo #direito #indenizar #morte #indenização #morte #reciclagem... Por conta do acidente, a mulher morreu por asfixia... “O Município, ainda que alertasse os catadores da proibição daquele trabalho no local, nada fez efetivamente para impedi-los de entrar”, explicou
  • Reconhecida competência da JT para julgar ação de filha de mecânico autônomo falecido em acidente do trabalho

    Notícias01/08/2023Ivair Ximenes Lopes Advocacia
    do Trabalho processar e julgar as ações com pedido indenização decorrente de acidente do trabalho sofrido por profissional autônomo, ainda que a ação tenha sido ajuizada por dependentes ou herdeiros do... Com base nesse entendimento, o juízo de primeiro grau concluiu que não ficou provada a responsabilidade da empresa pelo acidente de trabalho que resultou na morte do trabalhador... Reconhecida competência da JT para julgar ação de filha de mecânico autônomo falecido em acidente do trabalho Os julgadores da Primeira Turma do TRT-MG decidiram, por unanimidade, que compete à Justiça
  • Reconhecida competência da JT para julgar ação de filha de mecânico autônomo falecido em acidente do trabalho

    Notícias31/07/2023Rafael Costa Monteiro
    Os julgadores da Primeira Turma do TRT-MG decidiram, por unanimidade, que compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações com pedido indenização decorrente de acidente do trabalho sofrido por... Com base nesse entendimento, o juízo de primeiro grau concluiu que não ficou provada a responsabilidade da empresa pelo acidente de trabalho que resultou na morte do trabalhador... Na análise do segundo recurso, os julgadores da Primeira Turma do TRT-MG condenaram a empresa ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 100 mil, além do pagamento de indenização por
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