Compilado de Jurisprudência do STJ - Resumo Informativo nº 804 - 19 de março de 2024
Não se ignora que as pensões indenizatórias têm causa jurídica distinta das pensões previdenciárias, embora ambas decorram do mesmo evento lesivo (morte ou incapacidade para o trabalho)... de ato ilícito causado por acidente automobilístico... estando, portanto, integrada ao contrato de trabalho