Ação Civil Publica. (Cef) em Notícias

civil pública movida contra a Caixa Econômica Federal (CEF)... civil pública, na condição de substituto processual, quando atuar em defesa de direitos individuais homogêneos da categoria... conseguiu reverter na Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decisão que havia declarado sua ilegitimidade para atuar como substituto processual em ação civil pública

No caso analisado, os ex-compradores do imóvel ajuizaram ação de anulação de escritura pública de compra e venda cumulada com ação reivindicatória de posse e indenizatória de danos materiais e morais... A CEF alegou no STJ que esse julgamento seria extra petita, uma vez que os autores da ação não pediram a devolução dos valores pagos... Os ex-compradores ajuizaram ação pedindo a anulação do contrato entre a CEF e a nova compradora, anulação do registro do imóvel, reintegração na posse do bem e retomada do financiamento

civil pública movida contra a Caixa Econômica Federal (CEF)... civil pública, na condição de substituto processual, quando atuar em defesa de direitos individuais homogêneos da categoria... conseguiu reverter na Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decisão que havia declarado sua ilegitimidade para atuar como substituto processual em ação civil pública

A defensora regional de direitos humanos Mayara Barbosa Soares, que atua no caso, destacou os aspectos positivos da ação civil pública... Diante dos fatos, a DPU ajuizou ação civil pública a fim de assegurar o direito constitucional dos assistidos à moradia... Belém – A Defensoria Pública da União (DPU) em Belém ajuizou ação civil pública (ACP) na Justiça Federal para que algumas famílias do Conjunto Residencial Orlando Lobato possam permanecer no local

civil pública movida contra a Caixa Econômica Federal (CEF)... civil pública, na condição de substituto processual, quando atuar em defesa de direitos individuais homogêneos da categoria... conseguiu reverter na Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decisão que havia declarado sua ilegitimidade para atuar como substituto processual em ação civil pública

O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e confirmou posição das instâncias inferiores em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal em razão dos vícios... enriquecimento sem causa, proibido pelos artigos 884 e 885 do Código Civil... A CEF é o agente gestor do Fundo de Arrendamento Residencial

O objetivo é obter dados para subsidiar a instauração de ação civil pública, em razão da venda casada ser prática expressamente proibida pelo Código de Defesa do Consumidor... Tramita no MPF o Inquérito Civil Público nº 1.24.000.000735/2012-98 que investiga a possível irregularidade... O inquérito foi instaurado a partir de representação de vítima, relatando que a CEF teria exigido a compra de serviços como condição para efetivar contrato de financiamento habitacional

como deferir os pedidos formulados na ação civil pública, apesar da louvável iniciativa do MPT na intenção de garantir melhores condições a esses empregados... Devido a essas atividades, que considera serem prestação de serviço idêntico ao dos bancários, o Ministério Público do Trabalho da 20ª Região (SE) ajuizou ação civil pública... A Quarta Turma, então, deu provimento ao recurso da Caixa e excluiu a condenação imposta pelo TRT/SE, julgando improcedente a ação do MPT

O objetivo é obter dados para subsidiar a instauração de ação civil pública, em razão da venda casada ser prática expressamente proibida pelo Código de Defesa do Consumidor... Tramita no MPF o Inquérito Civil Público nº 1.24.000.000735/2012-98, que investiga a possível irregularidade... O inquérito foi instaurado a partir de representação de vítima, relatando que a CEF teria exigido a compra de serviços como condição para efetivar contrato de financiamento habitacional

O objetivo é obter dados para subsidiar a instauração de ação civil pública, em razão da venda casada ser prática expressamente proibida pelo Código de Defesa do Consumidor... Tramita no MPF o Inquérito Civil Público nº 1.24.000.000735/2012-98, que investiga a possível irregularidade... O inquérito foi instaurado a partir de representação de vítima, relatando que a CEF teria exigido a compra de serviços como condição para efetivar contrato de financiamento habitacional