MPF convida sociedade paraibana para denunciar venda casada pela CEF

O Ministério Público Federal (MPF) na Paraíba convida a sociedade paraibana para denunciar prejuízos sofridos decorrentes de eventual existência de venda casada possivelmente praticada pela Caixa Econômica Federal no estado. O objetivo é obter dados para subsidiar a instauração de ação civil pública, em razão da venda casada ser prática expressamente proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.

Tramita no MPF o Inquérito Civil Público nº 1.24.000.000735/2012-98 que investiga a possível irregularidade. O inquérito foi instaurado a partir de representação de vítima, relatando que a CEF teria exigido a compra de serviços como condição para efetivar contrato de financiamento habitacional. Durante as investigações, o Ministério Público ouviu clientes do banco, que confirmaram a ocorrência de prática ilegal de venda casada, como contrato de seguro habitacional adquirido em razão de condicionamento estabelecido pela CEF para assinatura do financiamento.

Ainda há relatos sobre a conduta reiterada de venda casada em financiamentos habitacionais por parte da Caixa Econômica e ações coletivas já foram ajuizadas pelas unidades do Ministério Público Federal em outros estados, como Santa Catarina, Espírito Santo e Rondônia.

Qualquer cidadão paraibano que sofreu esse prejuízo deve levar o caso ao Ministério Público Federal, com cópia de documentação que comprove a ocorrência da venda casada, comparecendo à sede da Procuradoria da República na Paraíba, localizada na Avenida Getúlio Vargas, 255/277, Centro, João Pessoa/PB, telefone (83) 3044-6200, no período compreendido entre 13h e 17h (de segunda a quinta-feira) e das 8h às 13h (na sexta-feira). A denúncia também pode ser feita pela internet através do formulário de denúncia disponibilizado no endereço: http://www.prpb.mpf.gov.br/menu-superior/institucional/denuncias ou pelo e-mail: denuncias@prpb.mpf.gov.br

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