DPU no Pará ajuíza ACP contra retirada de moradores de conjunto residencial

Belém – A Defensoria Pública da União (DPU) em Belém ajuizou ação civil pública (ACP) na Justiça Federal para que algumas famílias do Conjunto Residencial Orlando Lobato possam permanecer no local. Atualmente, cerca de 80 moradores correm o risco de perder o imóvel devido a um processo de execução de hipoteca movido pela Caixa Econômica Federal (CEF).

Em junho de 1994, a Caixa Econômica Federal ingressou com uma ação contra a Associação dos Economiários do Pará e a Construtora Almirante LTDA, exigindo na Justiça a execução da hipoteca dos imóveis em razão da não construção de projeto habitacional. Ocorre que durante esse período muitas famílias passaram a residir no atual Residencial Orlando Lobato. Alguns dos moradores, inclusive, adquiriram os terrenos mediante pagamento de determinada quantia para supostos proprietários.

Em 2001, houve substituição processual da CEF pela Empresa Gestora de Ativos (EMGEA). Apenas em 2006 foi publicada decisão da justiça penhorando as moradias do conjunto para garantir o pagamento da dívida e apenas recentemente as famílias tomaram ciência da situação dos imóveis, sendo notificadas com proposta de adquirir as propriedades mediante pagamento.

Com o ocorrido, os moradores que não têm condições financeiras de arcar com a proposta procuraram a Defensoria Pública da União para solicitar assistência jurídica. Diante dos fatos, a DPU ajuizou ação civil pública a fim de assegurar o direito constitucional dos assistidos à moradia.

Entre os pedidos da DPU, está a concessão de tutela provisória para suspender o processo de execução e manter a posse dos ocupantes no local; que a União arque com o valor indenizatório da CEF, por meio de um instrumento conhecido como desapropriação judicial, ou conceda o título de uso especial para fins de moradia para aqueles que não possuem condições financeiras de aderir à proposta; e, em último caso, a indenização por perdas e danos às famílias envolvidas.

A defensora regional de direitos humanos Mayara Barbosa Soares, que atua no caso, destacou os aspectos positivos da ação civil pública. “Esse instrumento acaba sendo mais eficaz em virtude da amplitude dos direitos que são garantidos. Por exemplo, por atuar de maneira mais justa e isonômica, em uma eventual decisão favorável na Justiça, todos os moradores do Residencial Orlando Lobato que se enquadram nos pedidos formulados na ACP serão beneficiados”, afirmou.

MPA/KNM
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União