Ação Julgada Procedente em Notícias

A ação foi julgada totalmente procedente: “O agir indevido da demandada se desvela plenamente afigurado, pois o demandante se desincumbiu de forma satisfatória de seu ônus probatório, trazendo aos autos... da ação, algo em torno de R$ 7... Em uma ação declaratória de inexistência de débito, à qual se atribuiu o valor de R$ 34,99, o juiz de Direito Paulo de Tarso Carpena Lopes, de Alto Petrópolis/RS, fixou honorários de 20% sobre o valor

A ação foi julgada totalmente procedente: “O agir indevido da demandada se desvela plenamente afigurado, pois o demandante se desincumbiu de forma satisfatória de seu ônus probatório, trazendo aos autos... da ação, algo em torno de R$ 7... Em uma ação declaratória de inexistência de débito, à qual se atribuiu o valor de R$ 34,99, o juiz de Direito Paulo de Tarso Carpena Lopes, de Alto Petrópolis/RS, fixou honorários de 20% sobre o valor

Decisão Final: A ação foi julgada procedente para que o Governo Estadual deixe de fazer as cobranças do auxilio da Funcionária Pública, e ainda devolva os valores que foram feitos nos últimos 5 anos... A ação contempla a repetição de indébito das parcelas vencidas nos últimos cinco anos anteriores ao ajuizamento da demanda... Contexto da Ação: A servidora, na busca pelo reconhecimento do excesso no desconto do imposto de renda, argumentou que a tributação incide indevidamente sobre o auxílio transporte

resolvidas por meio de acordos e 3.597 (3,32%) foram julgadas totalmente procedentes... Os empregadores tiveram que pagar aos trabalhadores em mais de 70% das ações trabalhistas julgadas em 2018 na Bahia... Das 108 mil ações trabalhistas solucionadas em 2018 na primeira instância, 41.930 processos (39,69%) foram julgados procedentes em parte (alguns dos pedidos foram deferidos), 30.951 ações (28,56%) foram

A ADI foi julgada procedente por votação unânime... Na sessão desta quinta-feira (11), os ministros do Supremo Tribunal Federal julgaram procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3038, proposta pela Procuradoria Geral da República contra a... ADI 2940 Os ministros também analisaram a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2940, em que o governo do Espírito Santo questionava a Lei Complementar estadual 259/2002, de iniciativa parlamentar

Averiguação dos limites da coisa julgada O ministro Marco Aurélio Bellizze, relator do recurso, destacou que, na ação anterior, o juízo de primeiro grau chegou a julgar procedente o pedido de reconhecimento... Em primeiro e segundo graus, a Justiça entendeu que o processo deveria ser extinto em razão da existência de coisa julgada, pois na ação anterior, ajuizada em 2008, foi rejeitado o pedido de reconhecimento... Ao dar provimento ao recurso e determinar o prosseguimento da ação na origem, Bellizze também ressaltou que, ainda que se estivesse, em tese, diante da identidade de ações, seria o caso de analisar a incidência

Ação contra candidato em Tunas é procedente A ação de impugnação contra o candidato a prefeito da cidade de Tunas, João Edmilson Schmith, foi julgada procedente pela Justiça da 154ª Zona Eleitoral... O promotor de Justiça de Salto do Jacuí, João Afonso Silva Beltrame, se baseou na Lei da Ficha Limpa para formular a ação, uma vez que o TCE emitiu parecer desfavorável às contas apresentadas pelo candidato

A ação de cobrança do Piso Nacional do Magistério, proposta pelo Ministério Público contra o Estado do Rio Grande do Sul, na 2ª Vara de Fazenda Pública de Porto Alegre, foi julgada procedente por sentença

Por unanimidade de votos, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgaram parcialmente procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 145, na qual o governo do Ceará questionava diversos... Mesmo antes da Emenda Constitucional 19/98, o STF já consagrava a competência do Ministério Público para a fixação da política remuneratória de seus membros e serviços auxiliares”, afirmou o relator da ação

Por isso, a ADIN foi julgada parcialmente procedente. Vitória, 30 de novembro de 2015... Porém, segundo as informações da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) nº 0022840-83.2015.8.08.0000 , o desembargador sustenta que a competência legislativa para dispor sobre os transportes intermunicipais... Municipal nº 4.267/14, do município da Serra, que sugere que os coletivos parem em qualquer lugar do percurso normal, após as 21h sempre que o passageiro solicitar, para embarque ou desembarque, foi julgada