TRT14 - Membro de Comissão de Licitação ganha no TRT reconhecimento de vínculo empregatício à Fundação Rio Mar e UNIR
A Rio Mar fica obrigada, também, a registrar a anotação na CTPS da reclamante, a ser procedida no prazo de cumprimento da sentença, sem fazer alusão a esta decisão judicial, fazendo constar como data de... Na sentença, o juiz substituto no exercício da titularidade da 4ª Vara do Trabalho de Porto Velho, Maximiliano Pereira de Carvalho, julgou parcialmente procedente a ação trabalhista, condenando a Fundação... Constatado o inadimplemento de créditos previdenciários pelos reclamados, o juízo manda comunicar a Secretaria da Receita Federal para que sejam providenciadas a inscrição no CADIN (lei 10.522 /2002)