Vara de Estreito promove ciclo de palestras "Divulgando a Justiça do Trabalho"

Como parte integrante das ações do Projeto “Divulgando a Justiça do Trabalho”, o juiz titular da Vara do Trabalho de Estreito, Bruno de Carvalho Motejunas; o diretor de Secretaria da VT, Luiz Pereira Sales e o promotor da 1ª Promotoria de Justiça de Estreito, Luís Samarone Batalha Carvalho, promoveram, na noite de quarta-feira (04), mais um ciclo de palestras na Unidade Integrada do Município Virgílio Franco. As palestras contemplaram aproximadamente trezentos participantes.

O público-alvo foi a turma do PROJOVEM, na modalidade “Urbano”, um programa do Governo Federal destinado a jovens de 18 a 20 anos, que tem o objetivo de promover a reintegração ao processo educacional, a qualificação profissional e a preparação do jovem para o mercado de trabalho. As palestras ocorreram a convite de Laurembergue Gomes Peres, professora do PROJOVEM. Também participaram do ciclo, alunos do Centro Educacional do Estado João Pereira Martins Neto.

O diretor de Secretaria da VT de Estreito fez a abertura do ciclo, falando sobre os projetos “Divulgando a Justiça do Trabalho”, “Sorriso Legal” e “Projeto Justiça Solidária”. Luiz Sales teceu comentários sobre a função institucional da Justiça do Trabalho e abordou a diferença entre Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Justiça do Trabalho e Ministério Público do Trabalho (MPT). O palestrante também esclareceu sobre o funcionamento e o acesso à Justiça do Trabalho “A proposta dos ciclos é sempre prestar esclarecimentos sobre a Justiça Trabalhista e torná-la mais próxima do cidadão”, explicou Sales.

O segundo palestrante, o juiz Bruno Motejunas, discorreu sobre “Cidadania, Dignidade e Trabalho”. O magistrado destacou que o trabalho faz parte do dia a dia das pessoas, não apenas no comércio e nas indústrias, mas em outros ambientes sociais, como no lar e na escola e, até mesmo, nos momentos de lazer. Na oportunidade, o juiz também observou que a cidadania, a dignidade e o trabalho constituem fundamentos do Estado Brasileiro e que o Direito do Trabalho protege, além do direito de trabalhar, a saúde, o bem-estar e o lazer do trabalhador.

Na oportunidade, Motejunas falou sobre os principais direitos trabalhistas, como anotação da Carteira do Trabalho e Previdência Social (CTPS); salário mínimo; férias mais 1/3; 13º salário; jornada de trabalho máxima de 8 horas por dia e 44 horas semanais; descanso intrajornada e descanso semanal; e segurança no trabalho.

A convite da Vara do Trabalho de Estreito, o promotor Luís Batalha Carvalho, fechou o ciclo de palestras, falando sobre os “Aspectos Criminais Gerais das Relações do Trabalho”. Luís Batalha abordou questões relativas a aspectos trabalhistas criminológicos do assédio sexual, do trabalho escravo, do atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta; crimes contra a honra, como calúnia, difamação e injúria.

Projeto - “Divulgando a Justiça do Trabalho” foi iniciado pela VT de Estreito em 2007, sob a coordenação do servidor Luiz Pereira Sales, com o propósito de aproximar a Justiça do Trabalho do seu usuário. Em maio daquele ano, foram realizadas palestras nos municípios de Lageado Novo, São Pedro dos Crentes e Feira Nova.