Apreensão e Retenção de Documentos em Notícias

Neste caso, a denúncia procura suporte na representação fiscal para fins penais, nos Termos de Retenção, Intimação e Lacração de Volumes, no Auto de Infração e no Termo de Apreensão e Guarda Fiscal, não... No momento da apreensão, a apelante se apresentou como responsável legal da empresa... Esclareceu, ainda, quanto ao crime de descaminho há precedentes da Turma dispensando o laudo pericial do Instituto de Criminalística da PF quando os autos contêm documento da Receita Federal

Neste caso, a denúncia procura suporte na representação fiscal para fins penais, nos Termos de Retenção, Intimação e Lacração de Volumes, no Auto de Infração e no Termo de Apreensão e Guarda Fiscal, não... No momento da apreensão, a apelante se apresentou como responsável legal da empresa... Esclareceu, ainda, quanto ao crime de descaminho há precedentes da Turma dispensando o laudo pericial do Instituto de Criminalística da PF quando os autos contêm documento da Receita Federal

No total, foram lavrados 11 Termos de Apreensão e Depósito (TADs) no valor de R$ 826,3 mil, referentes ao imposto devido ao Estado e multa... Grosso (Sefaz), em parceria com a Delegacia Fazendária, efetuou esta semana mais uma diligência fiscal de combate à evasão fiscal, apreendendo dois caminhões e suas respectivas mercadorias, devido à retenção... Ao ser solicitada a documentação da carga, o funcionário da empresa apresentou alguns documentos fiscais com suspeita de irregularidades, uma vez que a maior parte da mercadoria se destinava ao Estado

Apreensão e retenção de passaportes. Ocultação de patrimônio. Possibilidade. Aplicação subsidiária do CPC/2015 . Decisão fundamentada. Direito ao contraditório... Apreensão de passaporte. Limitação temporal. Inexistência de duração pré-estabelecida. Verificação caso a caso... Ramo do Direito: DIREITO PENAL Tema: Falsidade ideológica em documento público. Continuidade delitiva por 15 vezes. Aplicação do aumento do crime continuado no patamar máximo

Diante disso, sustenta que “demonstrada a necessidade de retenção cautelar dos referidos equipamentos (que podem ratificar as práticas criminosas já enunciadas), é de mister apreender os documentos e equipamentos... Em conjunto com a reclamação será julgada a Ação Cautelar (AC) 4297, de autoria do Ministério Público Federal, pela qual requer apreensão dos documentos e equipamentos já apreendidos por ordem do juízo... Ação Cautelar (AC) 4297 Relator: ministro Edson Fachin Autor: Ministério Público Federal Trata-se de ação cautelar ajuizada pela procurador-geral da República na qual se requer a “apreensão dos documentos

Meses depois, foi surpreendida com a intimação de uma ação de busca e apreensão do menor, ajuizada pela União, e procurou assistência jurídica na unidade da DPU em Salvador... ou conjuntamente, pela lei do Estado onde a criança tivesse sua residência habitual e esclareceu que, embora o Estado Brasileiro tenha assinado o tratado em 1980, na cidade de Haia, só ratificou o documento... explicou a forma como se dá a cooperação e a atuação entre as autoridades centrais para a restituição do menor ao país de residência habitual com a maior brevidade possível, caso a transferência e retenção

retenção de passaportes... Apreensão e retenção de passaportes. Ocultação de patrimônio. Possibilidade. Aplicação subsidiária do CPC/2015 . Decisão fundamentada. Direito ao contraditório... Apreensão de passaporte. Limitação temporal. Inexistência de duração pré-estabelecida. Verificação caso a caso

Caso a opção fosse por receber em dinheiro, a retenção era de 18%. O esquema é alvo da Operação Fantoche, cuja segunda fase teve início pela manhã... Foram expedidos pela 2ª Vara Criminal de Nova Iguaçu nove mandados de busca e apreensão em endereços comerciais e residenciais na capital e em municípios da Baixada Fluminense... do Rio de Janeiro, a Polícia Civil apreendeu cerca de R$ 400 mil, 133 máquinas de cartão, mais de 5 mil cartões refeição e alimentação e 28 validadores de vale-transporte, além de computadores e documentos

se por outro motivo justificar a sua retenção ou apreensão (clique aqui para a íntegra do documento)... Ela pede rigor diante de eventuais irregularidades, com aplicação de multa e apreensão dos veículos envolvidos, mantendo-os sob a custódia da Polícia Militar até a remoção da propaganda irregular, salvo... Ela observou ainda que constitui infração grave de trânsito, sujeita à aplicação de multa e retenção do veículo para regularização, conduzir o veículo com vidros total ou parcialmente cobertos por películas

No documento, a instituição orienta os trabalhadores a não apreenderem cartões magnéticos ou qualquer outro documento pessoal dos indígenas e a cumprirem o Código de Defesa do Consumidor , especialmente... Só na Polícia Federal de Dourados, cinco inquéritos policiais investigam a retenção de cartões pessoais dos índios como garantia de pagamento... Na época, também foi realizada análise de preço e quantidade dos produtos ofertados aos índios e dos alvarás dos estabelecimentos. apreensão 2013 Assessoria de Comunicação Social Ministério Público Federal