Ato de Serventia Extrajudicial em Notícias

A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) promoveu ontem (27) palestra do Programa Diálogo com a Corregedoria , a respeito do tema Aspectos Práticos da Representação nas Serventias Extrajudiciais... A própria pessoa jurídica deve outorgar poderes a terceiro, e a procuração deve se limitar a atos específicos, não podendo ser genérica... só, os atos da vida civil) em cartório, enquanto que a assistência, referente aos relativamente incapazes, prescinde da presença do representado

Hoje, os atos praticados nas serventias extrajudiciais recebem como identificação um selo, seja ele amarelo, verde, vermelho ou marrom, dependendo do ato praticado... serventias poderão praticar os atos com os selos antigos que ainda dispõem, os quais serão lançados no sistema de forma idêntica ao digital... Entretanto, os modelos de selo coexistirão até que termine o estoque das serventias extrajudiciais, ou seja, embora a partir da próxima segunda-feira seja possível apenas a aquisição de selo digital, as

Já os extrajudiciais são vinculados a um tabelião ou oficial de registro. Eles recebem delegação do Poder Público para registrar atos extrajudiciais e fornecer certidões... Em iniciativa inédita, a Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO) promoverá, de 7 a 11 de maio (de segunda a sexta-feira), a Semana Estadual de Correição em todas as serventias extrajudiciais do... Serão avaliados aspectos diversos que irão desde a estrutura dos prédios, onde funcionam atualmente os cartórios extrajudiciais, à qualidade dos atos lavrados (rasuras, tipo de papel, se existe recibo

Reputou-se não haver se falar em ofensa ao princípio da boa-fé ou mesmo ao direito adquirido, pois o agravante pudera escolher dentre diversas serventias vagas, sendo lícito supor que procedera (ou deveria... Explicitou-se que a vacância decorrera diretamente da aposentadoria e a anulação desta, abarcaria, necessariamente, os atos que a seguiram, como decorrência lógica... Consignou-se, por fim, que a aludida ação direta reconhecera a inconstitucionalidade de ato similar ao objeto desta impetração, pouco importando, para a sorte da demanda, a natureza de detentor de cargo

De acordo com a denúncia, a ré era a oficial titular do cartório e teria nomeado seu filho, o segundo réu, como oficial substituto da serventia extrajudicial... magistrada ressaltou que a prática perdurou ao longo de três anos, em função delegada pelo Poder Público, com prejuízo a diversos órgãos. " O próprio teor da defesa dos réus não deixa dúvida quanto ao ato

Faz saber a tantos quantos este edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi protocolado nesta serventia em 03/09/2020 o requerimento pelo qual RENILSON BERNARDO MUNIZ, Brasileiro, aposentado, portadora... DURVAL BENÍCIO VAZ CAVALCANTI , brasileiro, inscrito no CPF/MF sob o nº XXX.498.524-XX, que neste ato como CONFINANTE proprietário do imóvel nº 2.591, bem como terceiros eventualmente interessados e titulares... EDITAL DE NOTIFICAÇÃO – USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL Lindon José Teixeira Barros, inscrito no CPF: XXX.224.474-XX, inscrito no CI/RG: 4370.441 SSP/PE, Árbitro Jurídico da CMARB – CÂMARA DE CONCILIAÇÃO, MEDIAÇÃO

Aos atos extrajudiciais praticados por notários e registradores serão estendidos os benefícios da gratuidade de justiça relacionados à efetividade do processo judicial... Cabe à parte interessada, munida de certidão da serventia judicial, requerer ao serviço de notas ou de registro imobiliário o documento que reputa essencial à defesa dos seus interesses em Juízo... Imóveis do Distrito Federal, para o fornecimento da matrícula atualizada do imóvel sobre a qual pleiteou penhora, sob o fundamento de que a gratuidade de justiça não opera efeitos perante cartório extrajudicial

JUSTIFICATIVA: I - E Regime previdenciário PRÓPRIO , instituído para os serventuários, substitutos (antigos oficiais maiores), escreventes e auxiliares das Serventias Extrajudiciais, por ser de filiação... V - Apenas os titulares das serventias extrajudiciais deixaram de ser aposentados compulsoriamente aos 70 anos de idade, depois da EC 20 /98, por não exercerem cargo público efetivo no Estado, mas exercem... extrajudiciais do Estado, recepcionado pela Constituição de 88, pela Lei Federal nº 8.935 /94 e pela Emenda Constitucional n. 20/99, a Carteira de Previdência das Serventias Não oficializadas da Justiça

Os selos que dão autenticidade aos atos das serventias extrajudiciais agora podem ser fiscalizados pela população por meio da internet... atos praticados pelos cartórios extrajudiciais em todo o estado de Rondônia e auxiliar as serventias na gestão, principalmente nas localidades menores... O sistema faz um registro da vida funcional do cartório, inclusive com os atos de nomeação nas serventias

como a dos autos, em que houve a delegação de serventia extrajudicial sem a prévia realização do devido concurso público, argumentou... Citou também o MS 28279 , de relatoria da ministra Ellen Gracie (aposentada), no qual foi fixado o entendimento de que situações flagrantemente inconstitucionais como o provimento de serventia extrajudicial... extrajudiciais