Ausência de Culpa Não Demonstrada em Notícias

Dessa forma, diante da gravidade da justa causa, a magistrada concluiu: “é necessário que a situação que a ensejou seja demonstrada cabalmente, por conjunto probatório robusto e contundente, o que não... Na ausência, portanto, de um desses elementos, tem-se que a despedida ocorreu sem justa causa.”... Isabel Cueva Moraes, relatora do recurso, ressaltou os requisitos que autorizam a demissão por justa causa: “tipicidade da conduta faltosa obreira; materialidade e autoria obreira da infração; dolo ou a culpa

Dessa forma, diante da gravidade da justa causa, a magistrada concluiu: “é necessário que a situação que a ensejou seja demonstrada cabalmente, por conjunto probatório robusto e contundente, o que não... Na ausência, portanto, de um desses elementos, tem-se que a despedida ocorreu sem justa causa.”... Isabel Cueva Moraes, relatora do recurso, ressaltou os requisitos que autorizam a demissão por justa causa: “tipicidade da conduta faltosa obreira; materialidade e autoria obreira da infração; dolo ou a culpa

“Logo, considerando que ficou demonstrada a culpa exclusiva do de cujus pelo acidente automobilístico que culminou com sua morte, mantenho a sentença que julgou improcedente os pleitos de indenização por... O Juízo da 5ª Vara do Trabalho de Goiânia, ao apreciar o processo, indeferiu os pedidos de danos materiais e morais por ausência de nexo causal... No julgamento no segundo grau, foi reconhecida a responsabilidade objetiva da reclamada já que não havia nos autos prova de que o reclamante não estava utilizando cinto de segurança na ocasião do acidente

Dessa forma, diante da gravidade da justa causa, a magistrada concluiu: “é necessário que a situação que a ensejou seja demonstrada cabalmente, por conjunto probatório robusto e contundente, o que não... Na ausência, portanto, de um desses elementos, tem-se que a despedida ocorreu sem justa causa.”... Isabel Cueva Moraes, relatora do recurso, ressaltou os requisitos que autorizam a demissão por justa causa: “tipicidade da conduta faltosa obreira; materialidade e autoria obreira da infração; dolo ou a culpa

Em seu recurso ao TST, a Dow sustentou ausência de culpa pelo ocorrido e tentou afastar a caracterização de negligência, sustentando que a manutenção dos equipamentos era feita por pessoal especializado... Sustentou, por fim, a ausência de nexo de causalidade, seja na teoria do risco criado ou na caracterização de culpa subjetiva... Para o Regional, ficou demonstrada a má conduta da empresa, ao deixar de adotar todas as normas de segurança para evitar o ocorrido

DESTAQUE: Na ausência de previsão legal específica, não é possível a utilização da base de cálculo negativa do CSLL e dos prejuízos fiscais para amortizar o valor a ser pago a título de antecipação de... Culpa exclusiva da companhia aérea pelo descumprimento do contrato. Art. 14 , § 3º , incisos I e II , do Código de Defesa do Consumidor... Não incidência de impenhorabilidade absoluta. Relativização da impenhorabilidade em execução de dívida não alimentar

O magistrado informou ainda que embora o réu tenha descrito que acreditava na ausência de lesividade do artefato por ter aprendido que os explosivos de cor azul não são carregados com material perigoso... o apelante não procurou saber a origem do artifício, nem se ele poderia causar ou não dano a quem o manuseasse... Os ministros do Superior Tribunal Militar (STM) entenderam, que embora sem dolo, ele teve culpa ao entregar uma granada sem o pino a um soldado, o que culminou em um acidente que o lesionou de forma grave

“Em se tratando de imputação de responsabilidade à Administração Pública por conduta omissiva é imprescindível que reste demonstrada falha no serviço prestado, em particular, ausência de fiscalização e... Ao analisar o caso, o Colegiado entendeu que o apelante não tem razão em seus argumentos... Argumentou que os danos estéticos estão provados por fotos e que os danos morais são evidentes, “não demandando prova, sendo presumíveis”

Órgãos públicos só têm responsabilidade subsidiária para arcar com dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas em duas situações: se ficar demonstrada a culpa in elegendo (caso tenham contratado a empresa... sem cumprir com as regras de licitação exigidas pela lei) ou culpa in vigilando (caso não tenham fiscalizado corretamente o contrato de prestação de serviço)... Tanto que rescindiu o contrato com por problemas de ausência de atestados médicos admissionais dos trabalhadores, falta de controle do uso de uniformes, falta de apresentação das carteiras de vigilantes

Para o relator,"não há constrangimento ilegal pelo excesso de prazo na formação da culpa, vez que a demora no término da instrução criminal encontra-se plenamente justificada, não tendo extrapolado os... Alegou ausência de fundamentação da prisão preventiva e excesso de prazo na formação da culpa. Ao analisar o caso, em sessão realizada na terça-feira (29/09), a 2ª Câmara Criminal negou o pedido... Para o magistrado, a manutenção da prisão foi devidamente fundamentada, na “necessidade de garantia da paz social, notadamente demonstrada pela periculosidade da conduta do agente [acusado]"