Absolvição - Art. 157 , 2º, Incisos I e Ii, do Cp em Notícias

Por infração ao artigo 157 , § 2º , inciso II , do Código Penal , foram condenados a cumprir pena de cinco anos e quatro meses de reclusão em regime inicial fechado e ao pagamento de 13 dias-multa, no... Sob alegação de falta de provas, apelaram, buscando, no mérito, suas absolvições, e subsidiariamente, a redução da pena e a modificação do regime prisional para o mais brando

Por infração ao artigo 157 , § 2º , inciso II , do Código Penal , foram condenados a cumprir pena de cinco anos e quatro meses de reclusão em regime inicial fechado e ao pagamento de 13 dias-multa, no... Sob alegação de falta de provas, apelaram, buscando, no mérito, suas absolvições, e subsidiariamente, a redução da pena e a modificação do regime prisional para o mais brando

A sentença de primeiro grau julgou procedente a ação penal condenando os acusados pela prática dos crimes de roubo em concurso de pessoas (artigo 157 , 2º, II, do Código Penal ), na forma tentada, e corrupção... No que diz respeito ao crime de corrupção de menores, a defesa dos réus pede absolvição com base no artigo 386 do Código de Processo Penal , alegando que esse é um crime de natureza material e que não

Absolvição... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código Penal ( CP ), arts. 13 , § 1º , e 157 , § 3º , inciso II #######################################################################################################... Esse risco, concretizou-se em um resultado típico previsto justamente no tipo imputado aos réus (art. 157 , § 3º , inciso II , do Código Penal )

e do Art. 157 , § 2º , inciso V , também do CP... De acordo com a literalidade do Art. 33 , § 2º , do Código Penal , em sendo o réu reincidente, cabível a aplicação do regime inicial fechado... Endereçamento: Juízo de Direito do Tribunal do Júri da Comarca de Porto Alegre/RS (0,10). 0,00/0,10 2. Fundamento legal: Art. 581 , inciso IV , do CPP (0,10). 0,00/0,10 3

A sentença de primeiro grau julgou procedente a ação penal condenando os acusados pela prática dos crimes de roubo em concurso de pessoas (artigo 157 , 2º, II, do Código Penal ), na forma tentada, e corrupção... No que diz respeito ao crime de corrupção de menores, a defesa dos réus pede absolvição com base no artigo 386 do Código de Processo Penal , alegando que esse é um crime de natureza material e que não

Ele foi condenado pela prática do crime previsto no artigo 157 , parágrafo 2º , incisos I e II do Código Penal - roubo majorado pelo emprego de arma de fogo e pelo concurso de agentes... A defesa pediu absolvição do crime de roubo por considerar o fato irrelevante, já que o condenado foi acusado por roubar R$ 1,00

inciso II , ambos do Código Penal... O juiz André Carlos de Oliveira, da 1ª Vara Criminal de Americana, condenou o ladrão à pena de três anos e oito meses de reclusão, como incurso no artigo 157 , § 2º , incisos I e II , c.c. artigo 14... Insatisfeito com a sentença, requereu a absolvição alegando insuficiência probatória

inciso II , ambos do Código Penal... O juiz André Carlos de Oliveira, da 1ª Vara Criminal de Americana, condenou o ladrão à pena de três anos e oito meses de reclusão, como incurso no artigo 157 , § 2º , incisos I e II , c.c. artigo 14... Insatisfeito com a sentença, requereu a absolvição alegando insuficiência probatória

O MP, nas alegações finais, requereu a condenação do acusado na forma do art. 157 , § 2º , I , do CP . Já a defesa pediu a absolvição ou a aplicação da pena mínima para o roubo simples... A decisão é da 2ª Vara Criminal de Vila Velha (ES)