Admissibilidade de Recurso Extraordinário Juizado Especial em Notícias

Especial Federal O Juizado Especial Cível Federal Do recurso especial: pressupostos formais de admissibilidade Tutela antecipada, decadência e prescrição A distribuição da ação Fundamentação Prévio requerimento... de caso concreto O recurso inominado A peça processual Ações de concessão e de revisão de benefícios com elaboração de peças processuais O incidente de uniformização Do recurso extraordinário: requisitos... de admissibilidade O agravo de instrumento Fundamentação Embargos declaratórios Prequestionamento Execução A súmula vinculante Repercussão geral A peça processual Do agravo: requisitos de admissibilidade

Dos 133 (cento e trinta e três) recursos distribuídos para ele, 127 foram julgados, além da análise da admissibilidade de diversos recursos extraordinários... Chega ao fim a brilhante atuação na Turma Recursal dos Juizados Especiais, do Juiz João Guilherme Lages Mendes, titular da 1ª Vara do Tribunal do Juri da Comarca de Macapá

Não implica dizer que tanto o STF como o STJ jamais realizariam a análise da admissibilidade do Recurso Extraordinário ou Recurso Especial, respectivamente... Cabe agora, como próximo passo, solucionar a questão do agravo e se possível fazer com que a análise da admissibilidade do Recurso Extraordinário e Especial pelo STF e STJ não seja a regra... A tentativa é valida e surte efeitos significativos no âmbito dos Juizados Especiais

acórdão de Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Comarca do Estado do Rio de Janeiro, reafirmou a jurisprudência da Corte acerca da admissibilidade do uso, como meio de prova, de... PROVA: REEXAME EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO: IMPOSSIBILIDADE. Súmula 279-STF... IV. - A apreciação do RE, no caso, não prescindiria do reexame do conjunto fático-probatório, o que não é possível em recurso extraordinário. Súmula 279-STF

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS PROVIMENTO TRF2-PRV-2017/00001, DE 4 DE MAIO DE 2017 Disciplina as atividades de juízo de admissibilidade dos Recursos... Extraordinários e dos Pedidos de Uniformização Regional e Nacional das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais na Seção Judiciária do Rio de Janeiro... Recursos Hídricos

Extraordinário e Especial em sede cível) por meio da exacerbada rigidez conferida aos requisitos formais de admissibilidade recursal... entre RE e REsp (Recursos Extraordinário e Especial); 12) não reconhecimento do chamado prequestionamento ficto6... Aliás, ao passo que “ é cabível Recurso Extraordinário contra decisão proferida por juiz de primeiro grau nas causas de alçada, ou por Turma Recursal de Juizado Especial Cível e Criminal ”, como consigna

Extraordinário e Especial em sede cível) por meio da exacerbada rigidez conferida aos requisitos formais de admissibilidade recursal... entre RE e REsp (Recursos Extraordinário e Especial); 12) não reconhecimento do chamado prequestionamento ficto6... Aliás, ao passo que “ é cabível Recurso Extraordinário contra decisão proferida por juiz de primeiro grau nas causas de alçada, ou por Turma Recursal de Juizado Especial Cível e Criminal ”, como consigna

Extraordinário e Especial em sede cível) por meio da exacerbada rigidez conferida aos requisitos formais de admissibilidade recursal... entre RE e REsp (Recursos Extraordinário e Especial); 12) não reconhecimento do chamado prequestionamento ficto6... Aliás, ao passo que “é cabível Recurso Extraordinário contra decisão proferida por juiz de primeiro grau nas causas de alçada, ou por Turma Recursal de Juizado Especial Cível e Criminal”, como consigna

Extraordinário e Especial em sede cível) por meio da exacerbada rigidez conferida aos requisitos formais de admissibilidade recursal... entre RE e REsp (Recursos Extraordinário e Especial); 12) não reconhecimento do chamado prequestionamento ficto6... Aliás, ao passo que “é cabível Recurso Extraordinário contra decisão proferida por juiz de primeiro grau nas causas de alçada, ou por Turma Recursal de Juizado Especial Cível e Criminal”, como consigna

Extraordinário e Especial em sede cível) por meio da exacerbada rigidez conferida aos requisitos formais de admissibilidade recursal... entre RE e REsp (Recursos Extraordinário e Especial); 12) não reconhecimento do chamado prequestionamento ficto6... Aliás, ao passo que “é cabível Recurso Extraordinário contra decisão proferida por juiz de primeiro grau nas causas de alçada, ou por Turma Recursal de Juizado Especial Cível e Criminal”, como consigna