DOUInforme 11.05.2017

Brasília, 11 de maio de 2017.

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DECRETO N. 9.047, DE 10 DE MAIO DE 2017

Altera o Decreto nº 7.246, de 28 de julho de 2010, que regulamenta a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o serviço de energia elétrica dos Sistemas Isolados, as instalações de transmissão de interligações internacionais no Sistema Interligado Nacional - SIN, e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 11 de maio de 2017.

Tags: Distribuição de Energia Elétrica. Políticas Públicas.

DECRETO N. 9.048, DE 10 DE MAIO DE 2017

Altera o Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013, que regulamenta o disposto na Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e as demais disposições legais que regulam a exploração de portos organizados e de instalações portuárias.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2-5, quinta-feira, 11 de maio de 2017.

Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.

MENSAGEM N. 145, DE 10 DE MAIO DE 2017

Encaminhamento ao Congresso Nacional das informações previstas no artigo 69, inciso I, da Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra, p. 1, quarta-feira, 10 de maio de 2017.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, quinta-feira, 11 de maio de 2017.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.

CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR

COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO

RESOLUÇÃO N. 39, DE 10 DE MAIO DE 2017

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do Mercosul, e altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, quinta-feira, 11 de maio de 2017.

Tags: Comércio Exterior. Tributação. Mercosul.

MINISTÉRIO DA DEFESA

COMANDO DA AERONÁUTICA

GABINETE DO COMANDANTE

PORTARIA N. 692/GC3, DE 10 DE MAIO DE 2017

Aprova a edição do PCA 3-3, que dispõe sobre o Plano Básico de Gerenciamento de Risco de Fauna nos aeródromos brasileiros.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 13, quinta-feira, 11 de maio de 2017.

(*) O Plano de que trata a presente Portaria será publicado no Boletim do Comando da Aeronáutica (BCA).

Tags: Transporte e Trânsito. Meio Ambiente.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

GERÊNCIA NACIONAL TRANSFERENCIAS LEGAIS E VOLUNTARIAS

TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC

Assunto: Mudanças na forma de custódia e movimentação dos recursos públicos de que trata o Decreto n. 7.507/2011, assegurando-se a observância de tal diploma e de outros atos normativos legais e infralegais no manuseio de tais verbas da União, repassadas aos demais Entes Federativos.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 16, quinta-feira, 11 de maio de 2017.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES

SUBSECRETARIA-GERAL DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E DE ASSUNTOS CONSULARES E JURÍDICOS

DEPARTAMENTO DE IMIGRAÇÃO E ASSUNTOS JURIDICOS

DIVISÃO DE ATOS INTERNACIONAIS MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA DE ANGOLA PARA A FORMALIZAÇÃO DA CESSÃO DE USO DE IMÓVEIS PARA A EMBAIXADA DO BRASIL EM ANGOLA E PARA A EMBAIXADA DE ANGOLA NO BRASIL

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 96, quinta-feira, 11 de maio de 2017.

Tags: Relações Exteriores. Patrimônio Público.

Atos do Poder Legislativo

CONGRESSO NACIONAL

PRESIDÊNCIA DO SENADO FEDERAL

DECRETO LEGISLATIVO N. 52, DE 2017 (*)

Aprova o texto do Acordo sobre o Aquífero Guarani, firmado em San Juan, República Argentina, em 2 de agosto de 2010.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 11 de maio de 2017.

(*) O texto do Acordo acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 22/3/2017.

Tags: Relações Exteriores. Recursos Hídricos.

DECRETO LEGISLATIVO N. 53, DE 2017 (*)

Aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República do Chile, assinado em Santiago, em 23 de novembro de 2015.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 11 de maio de 2017.

(*) O texto do Acordo acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 22/3/2017.

Tags: Relações Exteriores. Economia.

Atos do Poder Judiciário

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PLENÁRIO

ATA DA 249 SESSÃO ORDINÁRIA (25 de abril de 2017)

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 75/2017, p. 2-27, quinta-feira, 11 de maio de 2017.

Tags: Direito e Justiça.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

ACÓRDÃOS

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 127-165, quinta-feira, 11 de maio de 2017.

Tags: Direito e Justiça.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

PROVIMENTO TRF2-PRV-2017/00001, DE 4 DE MAIO DE 2017

Disciplina as atividades de juízo de admissibilidade dos Recursos Extraordinários e dos Pedidos de Uniformização Regional e Nacional das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais na Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 1, quarta-feira, 10 de maio de 2017.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

ATO N. 290, DE 09 DE MAIO DE 2017

Dispõe sobre a criação da Comissão de Gestão do Teletrabalho no âmbito da Justiça Federal da 5ª Região.

Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 85.0/2017, p. 3-4, quarta-feira, 10 de maio de 2017.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Trabalho e Previdência. Teletrabalho.

COMUNICADO

Comunicamos aos usuários do PJe (Processo Judicial Eletrônico) que, em decorrência de instabilidade do sistema, dificultando a prática de atos processuais, esta Presidência editará um ato, tão logo referido sistema retorne à normalidade, prorrogando os prazos processuais vencidos ou iniciados no período em que constatada a aludida instabilidade.

Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 85.0/2017, p. 6, quarta-feira, 10 de maio de 2017.

Tags: Administração Pública. Comunicação Organizacional. Gestão Documental. Direito e Justiça.

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