Aplicação da Súmula, 51 em Notícias

NJ ESPECIAL: TRT-MG edita Súmula 52, sobre necessidade de intimação pessoal da parte para depor como condição para a aplicação da confissão ficta... NJ Especial: TRT-MG edita Súmula nº 51 dispondo que empregado público do Hospital Odilon Behrens não tem direito a férias-prêmio NJ ESPECIAL - Quando o trabalho adoece: Síndrome de burnout e outras doenças... NJ ESPECIAL - Súmula nº 46 do TRT-MG: Base de cálculo do adicional de insalubridade é o salário mínimo, salvo norma mais benéfica ao trabalhador

Aplicação imediata. DESTAQUE As alterações introduzidas pela Lei n. 14.195 /2021 no art. 8º da Lei n. 12.514 /2011 tem aplicação imediata nas ações em trâmite... O CDC , em seus arts. 6º , VIII , e 51 , I , prescreve como garantia do consumidor a facilitação da defesa dos seus direitos, permitindo ao juiz a declaração de nulidade de cláusulas consideradas abusivas... Nos termos da jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, as regras processuais têm aplicação imediata aos processos em curso

De acordo com o desembargador, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) já pacificou o entendimento, consolidado na Súmula 51, no sentido de que os regulamentos empresariais aderem ao contrato de trabalho... de Controle Interno (MANCIN) -, que previa a suspensão da aplicação da penalidade até o julgamento do mérito do recurso... Os trabalhadores, então, acionaram a Justiça do Trabalho para contestar a aplicação do novo manual, alegando que deveria ser aplicado, ao caso, o regulamento vigente à época de suas admissões - o Manual

De acordo com o desembargador, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) já pacificou o entendimento, consolidado na Súmula 51, no sentido de que os regulamentos empresariais aderem ao contrato de trabalho... de Controle Interno (MANCIN) -, que previa a suspensão da aplicação da penalidade até o julgamento do mérito do recurso... Os trabalhadores, então, acionaram a Justiça do Trabalho para contestar a aplicação do novo manual, alegando que deveria ser aplicado, ao caso, o regulamento vigente à época de suas admissões - o Manual

Incidência da Súmula 245 do Supremo Tribunal Federal. 2... Incidência da Súmula 245 do Supremo Tribunal Federal. Agravos regimentais desprovidos. 5... Muito mais difícil de aceitar, é a aplicação da “atração de competência” sem que seja efetivamente aferido, para cada caso concreto, o prejuízo relevante de detentores desse foro

De acordo com o desembargador, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) já pacificou o entendimento, consolidado na Súmula 51, no sentido de que os regulamentos empresariais aderem ao contrato de trabalho... de Controle Interno (MANCIN) -, que previa a suspensão da aplicação da penalidade até o julgamento do mérito do recurso... Os trabalhadores, então, acionaram a Justiça do Trabalho para contestar a aplicação do novo manual, alegando que deveria ser aplicado, ao caso, o regulamento vigente à época de suas admissões - o Manual

De acordo com o desembargador, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) já pacificou o entendimento, consolidado na Súmula 51, no sentido de que os regulamentos empresariais aderem ao contrato de trabalho... de Controle Interno (MANCIN) -, que previa a suspensão da aplicação da penalidade até o julgamento do mérito do recurso... Os trabalhadores, então, acionaram a Justiça do Trabalho para contestar a aplicação do novo manual, alegando que deveria ser aplicado, ao caso, o regulamento vigente à época de suas admissões - o Manual

Súmula 51 do TST. Secom TRT5 - 3/2/2017... Aplicação subsidiária dos artigos 389 e 404 do Código Civil . Artigos 14 e 16 da Lei N. 5.584 , de 26/06/70. Súmulas N. 219,I, e N. 329 do TST... Súmulas Nº 74, II, e 122 do TST. Artigo 29, da Resolução CSJT 136/2014. Artigo 32 do Provimento Conjunto GP/GCR TRT Nº 0005/2014

Súmula 51 do TST... Aplicação subsidiária dos artigos 389 e 404 do Código Civil . Artigos 14 e 16 da Lei N. 5.584 , de 26/06/70. Súmulas N. 219,I, e N. 329 do TST... Súmulas Nº 74, II, e 122 do TST. Artigo 29, da Resolução CSJT 136/2014. Artigo 32 do Provimento Conjunto GP/GCR TRT Nº 0005/2014

encontro buscou definir viabilidades concretas para o enfrentamento da defasagem do sistema carcerário daquele Estado, desde a superlotação e o efetivo cumprimento da Lei de Execução Penal , até a aplicação... dez (10) Defensores Públicos Federais para realizar uma varredura na situação dos internos (provisórios e condenados), viabilizando pedidos de progressão de regime e a observância do que determina a Súmula... Texto: Vinicius Flores/AscomDPERS Defensoria Pública do RS Assessoria de Comunicação Social (51) 3210-9400 / 98404-4502 http://www.defensoria.rs.def.br/ Twitter: @_defensoriaRS Facebook.com/defensoriars