Execução Penal: Subdefensor Público-Geral participa de reunião no Departamento Penitenciário Nacional

Brasília (DF) - O Subdefensor Público-Geral do Estado para Assuntos Jurídicos, Tiago Rodrigo dos Santos, participou nesta quarta-feira, dia 18, de Reunião Extraordinária da Comissão de Execução Penal do Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE), no Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), referente à formulação de um plano de ação que visa à cooperação de Defensores Públicos Estaduais e Federais de todo país na busca de soluções para o sistema carcerário do Estado do Amazonas.

Segundo Tiago, o encontro buscou definir viabilidades concretas para o enfrentamento da defasagem do sistema carcerário daquele Estado, desde a superlotação e o efetivo cumprimento da Lei de Execução Penal, até a aplicação de medidas alternativas à prisão preventiva.

“A ideia é disponibilizar, por dez (10) dias úteis, 50 Defensores Públicos de todas as unidades da Federação, 20 do Estado de Amazonas e mais dez (10) Defensores Públicos Federais para realizar uma varredura na situação dos internos (provisórios e condenados), viabilizando pedidos de progressão de regime e a observância do que determina a Súmula Vinculante nº 56 do Supremo Tribunal Federal (STF)”, mencionou.

O Subdefensor Público-Geral acrescenta ainda que há aproximadamente 7.300 presos no sistema carcerário do Estado do Amazonas. Destes, quase 4.300 estão presos sem condenação. “A proposta idealizada hoje será levada para discussão e votação na I Reunião Ordinária do CONDEGE de 2017 que ocorrerá na próxima sexta-feira, 20, em Belém, no Pará”, concluiu.

No RS, o Defensor Público-Geral do Estado, Cristiano Vieira Heerdt, anunciou que será formada uma comissão para estudo de ações e programas na área da execução penal com Defensores do Núcleo de Defesa em Execução Penal (NUDEP) e que atuem no sistema prisional. "Embora tenhamos os dados do mapa prisional, fornecidos pela Susepe, precisamos fazer um diagnóstico pela Defensoria, e desenvolver ações específicas, tais como mutirões e inspeções". A comissão será formada ainda em janeiro.

Texto: Vinicius Flores/AscomDPERS
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