Reginaldo Matias da Silva, pela prática de crime de responsabilidade (pela prática de crime de responsabilidade (art. 1º inciso I , do DL- 201 /67), envolvendo desvio de verbas federais na execução de... José Costa França, pela prática, pela prática de responsabilidade (art. 1º inciso I , do DL- 201 /67), envolvendo desvio de verbas, e crimes previstos Lei de Licitações (I, IV e V, do art. 96), na execução... Marcos Douglas Medeiros dos Santos e José Augusto Martins Barbosa pela prática, crime de responsabilidade (art. 1º inciso I , do DL- 201 /67), envolvendo desvio de verbas, e crime previsto na Lei de Licitações