Art. 102, Inc. I, "l" da Constituição Federal de 88 em Notícias

Município de Santa Cruz do Sul, por suposta infração do art. 1º , inc... Sustenta ofensa ao art. 33 do ADCT- CF/88 , argumentando que o dispositivo concede ao Poder Executivo certo grau de discricionariedade que a Constituição não autoriza... Em discussão: Saber se procede a imputação do crime previsto no art. 1º , inc

102 , inc... 309, 1º, 314. 2º e 5º, e 332 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, ao argumento de que estariam em desconformidade com os arts. 2º , 5º , 61 , 1º, inc... 167 , inc

102 , inc... 309, 1º, 314. 2º e 5º, e 332 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, ao argumento de que estariam em desconformidade com os arts. 2º , 5º , 61 , 1º, inc... 167 , inc

PGR: pelo prejuízo da ação, em relação ao art. 102, pela procedência com relação ao art. 272, das expressões impugnadas dos arts. 101 e 88, 4º, bem como relativamente ao art. 37 das Disposições Transitórias... todos da Constituição Federal... Os recorrentes sustentam contrariedade aos artigos 5º, inc

103 , inciso VII e art. 102 , inciso I , alínea a da Constituição Federal e no art. 2º , inciso VII da Lei nº 9.868 /99, e de acordo com a decisão plenária tomada nos autos do processo nº 2007.29.01443... XIII, 169, § 1 > º, inc. I e II, e 195, § 5º, da Constituição da República). Precedentes... § 13 da CF/88 , haveria ofensa ao art. 195 , § 5º da CF/88 , porquanto não há indicativo na norma da fonte de custeio para pagamento da pensão vitalícia

RE 566819 com base no art. 102 , III , a , da CF/88 , contra acórdão da 1ª Turma do Tribunal Região Federal que negou à impetrante a aquisição de crédito presumido relativamente à aquisição de insumos... RE 577025 com base no artigo 102 , inciso III , alíneas a e c da Constituição Federal , interposto contra acórdão proferido pelo Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal que, por unanimidade... RE 562980 com fundamento no art. 102 , III , a e b da CF/88 , interposto contra acórdão da 1º Turma do TRF da 4ª Região que, por unanimidade, afirmou ser possível o creditamento do IPI incidente na aquisição

17 do ADCT/88... I do art. 3º da Emenda Constitucional n. 58 , de 23 de setembro de 2009, a qual alterou a redação do inciso IV do caput do artigo 29 e do art. 29-A da Constituição da República, tratando das disposições... feira) ADI - Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI 4307 / 4310- com pedido de medida cautelar, ajuizada pelo Procurador-Geral da República e pela OAB em na qual se questiona a constitucionalidade do inc

PGR: pelo prejuízo da ação, em relação ao art. 102, pela procedência com relação ao art. 272, das expressões impugnadas dos arts. 101 e 88, 4º, bem como relativamente ao art. 37 das Disposições Transitórias... Os recorrentes sustentam contrariedade aos arts. 5º , inc... II e IX , e 134 da Constituição Federal

O Autor argumenta que a norma impugnada contrariaria os arts. 37 , inc. II , 25 , 61 , 1º, II e 96 , II , b , da Constituição da República... De acordo com a ADI, a alteração ofende a Constituição da República (artigos 22 , inc. I e XIV , 37 , 39 , 40, inc. III , e 41 , 1º , da Constituição da República)... Estadual supracitado (fl. 88)

II, alínea a, da Constituição da República. Em discussão: Saber se houve afronta ao art. 37 , inc. II , da Constituição da República... Ricardo Lewandowski INSS x Wagner de Souza Vicente - Representado por Ivanete Rosa de Souza Vicente Trata-se de recurso extraordinário, com base no art. 102 , III , a , da CF/88 , interposto contra acórdão... Alega-se afronta aos art. 2º ; art. 61 , 1º, inciso II, alínea b; art. 84 , inciso III ; art. 165 , 9º, incisos I e II da Constituição Federal