Art. 111, "d" do Código Penal em Notícias

a Delegacia-Geral da Polícia Civil; b) a Polícia Militar; c) o Corpo de Bombeiros Militar; d) a Diretoria-Geral de Administração Penitenciária; (Vide Decreto nº 9.517 , de 23-09-2019 - Regulamento ) 1.1.1... Art. 29... Art. 30

Lei 13.330 /2016 : alterou o Código Penal para tipificar, de forma mais gravosa, os crimes de FURTO e de RECEPTAÇÃO de semovente domesticável de produção... EC 92 /2016 : alterou os arts. 92 e 111-A da Constituição Federal , para explicitar o Tribunal Superior do Trabalho como órgão do Poder Judiciário, alterar os requisitos para o provimento dos cargos de... Lei 13.281 /2016 : alterou o Código de Trânsito e passa a prever como infração de trânsito autônoma (art. 165-A) a conduta de recusar-se a ser submetido a"bafômetro"e outros exames similares

ME foram denunciados na última sexta-feira (13/01), por estelionato (art. 171 do Código Penal ). Eles são acusados de atrair as vítimas com a promessa de trabalho... De acordo com a denúncia, no dia 22 de junho, a vítima M. foi atraída para o escritório da Promise (Rua México 111, salas 605 e 606, no Centro do Rio) e com a promessa de trabalho em uma multinacional... Na denúncia, subscrita pelo titular da 6ª Promotoria de Investigação Penal (PIP), Promotor de Justiça Alexandre Themístocles, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) requereu a proibição

Art. 10... Art. 12... Art. 15

Amante Virtual: (In) consequências no Direito de Família e Penal. Florianópolis: Habitus, 2001. p. 111. AUTORES: Advogada. Professora da Escola Superior de Advocacia da OAB/SC... Por determinação constitucional, os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo casal (art. 226 , § 5º da Constituição Federal )... Penal , o que pode acarretar de dois a seis anos de reclusão para quem, ao contrair, sendo casado, um novo casamento

É cediço, ainda, que o art. 111 da Lei n. 9.610 /1998 foi vetado por prever que o prazo prescricional de 5 (cinco) anos deveria ter como termo inicial a data da ciência da infração, destacando-se das razões... Apesar de não haver a transferência de domínio, a concessão também se caracteriza como direito real, oponível erga omnes , notadamente com a inclusão do inciso XI ao art. 1.225 do Código Civil... Além disso, previa um prazo 66% maior do que o acolhido no Código Civil

42 do Código Penal e 111 da Lei de Execução Penal preveem o instituto apenas por ocasião da pena privativa de liberdade e para a medida de segurança, acentuou Rejane Zenir... nova legislação vem, de modo semelhante, permitir progressão de regime com a detração na sentença do período em que o réu permaneceu preso a título de prisão preventiva ou internação, uma vez que os arts... A Coordenadoria das Varas de Execuções Penais e Criminais do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) está orientando a magistrados de conhecimento e servidores das varas criminais de todo o Estado

Mensagem de veto Código de Processo Civil... A jurisdição civil é exercida pelos juízes e pelos tribunais em todo o território nacional, conforme as disposições deste Código. Art. 17... Art. 15. Na ausência de normas que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos, as disposições deste Código lhes serão aplicadas supletiva e subsidiariamente

2º , § 2º , da CLT c/c art. 940 , Código Civil... Código Civil , revogando, assim, a primeira parte do Código Comercial (art. 2.045 , CC )... Aplica-se o art. 927 , parágrafo único , do Código Civil nos acidentes do trabalho

Penal ); e dá outras providências... STF analisará compartilhamento de dados pelo Fisco com o MP para fins penais sem autorização do Judiciário Fonte: STF Notícias... Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 83/2018, p. 1-11, quarta-feira, 18 de abril de 2018. Tags : Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional