[Resumo Informativo] de Jurisprudência do STJ nº 745
É uníssono nesta Corte Superior que inquéritos e ações penais em curso podem ser utilizados para avaliar, em caráter preliminar e precário, a periculosidade do agente para fins de fundamentar eventual... Compatibilidade de atos com as normas de Direito Societário. Turmas que compõem a Segunda Seção... Se o ato é passível de revisão e é inválido, os motivos para tanto devem ser declinados pelo julgador