Bpc em Notícias

Atualmente, o valor do BPC equivale a um quarto do salário mínimo (R$ 249,50)... Romário agradeceu aos demais senadores por terem rejeitado o requerimento, destacando a importância do BPC para as pessoas que mais precisam dele... A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (3) o Projeto de Lei do Senado 374/2018, que amplia a faixa de famílias aptas a receber o Benefício da Prestação Continuada (BPC)

02) uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) para questionar o Projeto de Lei do Senado nº 55/1996, que alterou o limite de renda para acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC... Por fim, a AGU assinala que a liminar suspendendo as mudanças no BPC é necessária tendo em vista que a iminente promulgação da matéria irá gerar acentuadas consequências financeiras para o erário federal

ao BPC... Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Márcia Lopes, e o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Valdir Simão, criaram nesta quinta-feira (22) o Comitê de Gerenciamento Integrado do BPC... O comitê vai propor estratégias de gestão e execução do BPC, acompanhar indicadores de desempenho, gerenciar a troca de informações entre MDS e INSS, possibilitando a integração das pastas no que se refere

Foi promulgada a Lei nº 13.981/2020, a qual altera a Lei de Benefício de Prestação Continuada - BPC, mais conhecida por LOAS... Ressalte-se que, o BPC consiste em um benefício assistencial pago pelo INSS, no valor de um salário mínimo mensal, à pessoa com mais de 65 anos ou à pessoa com deficiência, que comprove não possuir meios

Durante muitos anos, houve discussões sobre a viabilidade de acumular o Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/LOAS) com o programa Bolsa Família... Essa lei alterou o § 4º do art. 20 da Lei nº 8.742 /93, agora permitindo a acumulação do BPC/LOAS com benefícios de programas de transferência de renda, como o Bolsa Família... O novo texto estipula que o BPC/LOAS pode ser acumulado com as transferências de renda mencionadas na Constituição Federal e na Lei nº 10.835 , de 8 de janeiro de 2004. IMPORTANTE

Eu posso solicitar o BPC para complementar? RESPOSTA: Não... Posso receber o BPC do meu falecido marido? RESPOSTA: Não, não pode! Mesmo sendo uma pessoa carente (que certamente é) o BPC não é algo que possa ser transmitido... LOAS e BPC Veja algumas dúvidas: Posso receber o BPC estando doente há mais de 15 anos e sem possibilidades de trabalhar (já perdi vários empregos pela minha enfermidade – isso me faz incapaz?)

O BPC é um direito assistencial pago a idosos e pessoas com deficiência e baixíssima renda As mudanças que a reforma da Previdência (PEC 287/16) faz no Benefício de Prestação Continuada (BPC) serão tema... O texto original da reforma da Previdência aumenta a idade de acesso ao BPC de 65 para 70 anos e desvincula o seu valor do salário mínimo

O efeito prático do novo patamar aprovado é ampliar o número de pessoas elegíveis ao BPC... Queda na renda O relator defendeu a mudança do critério de renda familiar para acesso ao BPC... O deputado lembrou ainda que não é a primeira vez que o Congresso Nacional tenta ampliar o número de pessoas elegíveis ao BPC por meio de mudança no limite de renda

A comissão especial da reforma da Previdência realiza audiência pública hoje para debater o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o abono salarial.

A Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região reformou sentença de 1º grau determinando ao INSS a concessão do benefício de Prestação Continuada (BPC) a pessoa portadora de diabete mellitus... Com isso, a relatora da decisão a desembargadora Lúcia Ursaia, ressaltou que não é necessário que a incapacidade seja permanente, tendo em vista que o BPC não possui caráter vitalicio e há previsão de