Bpc em Notícias

Alguém tem alguma informação que morador em situação de rua tem direito ao BPC com idade diferenciada? Existe alguma legislação sobre isso?

#oab #bpc #tcu #agu #stf #covıd19... Na edição de hoje, 30, traço um paralelo entre as alterações promovidas pelo Congresso Nacional no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o enfrentamento do coronavírus no Brasil

Por óbvio que o BPC/LOAS que é um benefício assistencial inserto na Política Nacional de Assistência Social - PNAS - formada por um conjunto de proteções básicas que estão dispostas aos segurados sendo... Portaria conjunta nº 2, MDS/MPS/INSS, de 19/09/2014), bem como do Memorando circular conjunto nº 3, dirben/dirat/dirsat/inss, de 12/01/2017 disciplinou novas regras e procedimentos na operacionalização do BPC... cidadania.gov.br/ Diante de tal informação torna-se imperativo a necessidade de solicitar tais providências de seus clientes/segurados antes da propositura da ação que visa a concessão ou restabelecimento do BPC

O BPC é um benefício que é pago às pessoas deficientes (deficiências que possuem limitações de longo prazo, superior a 02 anos) e idosos acima de 65 anos, carentes que estejam em baixa renda... recebimento do benefício, precisa ser inferior ou igual a 25% do salário mínimo, como o salário mínimo para esse ano de 2024 é de R$1.412,00, a renda per capita máxima para ter direito ao recebimento do BPC

Eu prefiro chamá -la de revisão de todo o BPC. O que significa essa revisão?

Limite de renda familiar para ter direito ao BPC/LOAS aumentou.

CONHEÇA OS SEUS DIREITOS O BPC/LOAS é uma prestação paga no valor de salário-mínimo para idosos maiores de 65 anos ou pessoas com deficiência... Segundo o Ministério da Previdência e o INSS, é recomendado aos beneficiários do BPC, a buscarem taxas mais baixas antes de fazer esse tipo de empréstimo... As novas regras para o requerimento de empréstimo do BPC representam um avanço importante na assistência aos idosos e pessoas com deficiência de baixa renda no Brasil

Fonte: Solicitar Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (BPC/LOAS) (www.gov.br)... Para que a pessoa possa solicitar este serviço, o site gov.com traz informações preciosas para que você preenchendo os requisitos, possa requerer o seu BPC

Já está em vigor a Lei n. 14.176 /2021 que altera as regras para concessão do BPC (Benefício de Prestação Continuada)... Criação do Auxílio-Inclusão: Além das mudanças nos critérios de concessão do BPC, a nova lei também criou o “Auxílio-Inclusão”... Além disso, a partir de janeiro de 2022, a renda per capita familiar para concessão do BPC poderá ser de até meio salário-mínimo

🔹O Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com mais de 65 anos que não possui renda suficiente para manter