Código de Defesa do Consumidor. Art. 18 em Notícias

§ 1.º , II , do CDC )”... variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir, dentre outras opções, a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos (art. 18... A juíza registrou que, segundo o Código de Defesa do Consumidor , “os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os

A fabricante e a vendedora têm o direito de solucionar o defeito dentro do prazo de 30 dias, conforme artigo 18 , § 1º do CDC... Não se aborreça, o Código de Defesa do Consumidor - CDC dispõe da solução! Mas não adianta se revoltar! Antes de mais nada, é importante conhecer seu direito

ou lhes diminuam o valor Assim, em face do art 18 do CDC , impõe-se restituir o preço, conforme opção do autor Quanto aos danos morais, o juiz entendeu que não restou violado qualquer dos atributos da... nítidas Em defesa, a loja Novo Mundo e a Samsung alegaram decadência e ausência de danos morais De acordo com a sentença, o fabricante tem responsabilidade pelo vício do produto, na forma prevista no art 18... do CDC Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam

O senador justifica que o artigo 18 do CDC estabelece que o consumidor poderá fazer uso imediato da substituição do produto com vício ou da devolução do dinheiro quando o produto for essencial... O projeto modifica o Código de Defesa do Consumidor ( CDC - Lei 8.078 /1990) no trecho que trata de produtos com vício (artigo 18)

do Código de Defesa do Consumidor... LTDA, responsável pelas marcas ‘Continental’ e ‘Dako’, que não sendo possível localizar o fabricante, a responsabilidade total cabe à empresa que comercializou o produto, nos termos do caput do Art. 18

§ 1º , do Código de Defesa do Consumidor ( CDC ), que prevê que “não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha: I- a substituição... 30 dias estipulado pela legislação O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a montadora General Motors e a concessionária Rumo Norte Congonhas Distribuidora de Veículos por não cumprirem o artigo 18

No entanto, ela se recusou, argumentando que a troca depreciaria seu bem, sendo amparada pelo parágrafo 3º do artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor ( CDC ).

Após ter seu pedido negado na decisão monocrática, Tiago interpôs agravo regimental alegando que o artigo 18 , parágrafo 1º , do Código de Defesa do Consumidor ( CDC ) foi desrespeitado... De acordo com o artigo 18 , parágrafo 1º , do CDC , os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios

A juíza destacou que o artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor prevê o abatimento proporcional do preço quando o serviço prestado tiver vício.

do Código de Defesa do Consumidor... LTDA, responsável pelas marcas ‘Continental’ e ‘Dako’, que não sendo possível localizar o fabricante, a responsabilidade total cabe à empresa que comercializou o produto, nos termos do caput do Art. 18