Cef, Autarquia Federal em Notícias

O contribuinte ingressou com ação contra a Caixa Econômica Federal (CEF) e conseguiu o alvará, concedido Vara Federal Única de Paulo Afonso/BA, para movimentar a conta referente ao vínculo empregatício... chegou ao TRF por meio de remessa oficial processo que sobe automaticamente à instância superior, para uma nova análise, quando a parte vencida é a União, os estados ou municípios, ou suas respectivas autarquias... RC Processo nº 0005001-88.2011.4.01.3306 Julgamento: 20/02/2013 Publicação: 01/03/2013 Assessoria de Comunicação Social Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Súmula nº 29 Nas ações em que se discute a correção monetária dos depósitos das contas vinculadas do FGTS, a legitimidade passiva é exclusiva da Caixa Econômica Federal - CEF... Súmula nº 4 A Fazenda Pública – nesta expressão incluídas as autarquias – nas execuções fiscais, não está sujeita ao prévio pagamento de despesas para custear diligência de oficial de justiça... jurisdição Federal delegada

de Tecnologia de Brasília (2010): Se a pessoa jurídica X celebrar contrato de promessa de compra e venda de imóvel de propriedade de autarquia federal, nesse caso, enquanto não houver a efetiva transferência... (2012): Em relação aos serviços bancários disponibilizados pela Caixa Econômica Federal (CEF) aos seus clientes, tais como: serviços relacionados a cobranças, custódia em geral, inclusive de títulos e... valores mobiliários, compensação de cheques e títulos quaisquer, dentre outros, sabe-se, com base no atual sistema jurídico tributário, que a CEF é alcançada pela incidência do imposto sobre serviços

e estaduais diante de casos de descumprimento de decisões judiciais dirigidas aos gestores das Autarquias e Fundações... juíz da 10ª Vara Federal de Pernambuco, Edvaldo Batista da Silva Júnior... ADVOCEF) – que foram solicitar a atuação da OAB-PE no sentido de garantir que seja realizado um desagravo público em favor dos advogados que integram o Jurídico Regional da CEF em Pernambuco e contra o

No período da tarde, houve audiências com a Caixa Econômica Federal (CEF), que trataram de processos do Sistema Financeiro de Habitação... O acordo feito diretamente com os representantes da autarquia, além de oferecer o parcelamento, evita o aumento de 20% do débito se o mesmo for inscrito como dívida ativa... O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargador federal Newton de Lucca, e a coordenadora do Gabinete da Conciliação do TRF3, desembargadora federal Daldice Santana, conversaram

As estatais, como a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e a Caixa Econômica Federal (CEF), no entanto, não foram incluídas nesse texto... É uma questão de saber como estão sendo gastos os recursos federais, afirma... públicas, são razões bastantes ao acolhimento da proposição, afirmou Luiz Henrique, que fez um ajuste no texto original e ampliou seu alcance ao exigir também a divulgação de vencimentos do pessoal de autarquias

A MP estabelece ainda que os depósitos relativos a ações contra fundos públicos, autarquias e fundações públicas e outras entidades federais devem ser transferidos para a CEF, que fará a transferência... Em outra votação, os deputados aprovaram a Medida Provisória 468 , que transfere para a Caixa Econômica Federal (CEF) todos os depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos federais em outros bancos... A medida segue, agora, à apreciação do Senado Federal

O PL 5.075/2014 autoriza empréstimo de R$ 1,150 bilhão com o Citibank e Deutsche Bank, BB, CEF e BNDES, para o Programa de Infraestrutura Logística... A proposta fere de morte o parágrafo 1º do artigo 20 da Lei Complementar 101 /2001, do governo federal, alfineta... Mourão (PSDB) prevê que os principais projetos serão apreciados até 30 de junho: a aprovação dos empréstimos e das contas governamentais de 2010 e 2011, das indicações de diretores de fundações e autarquias

referentes ao período anterior à centralização desses contas na autarquia federal, para fins de atualização dos saldos... cumprimento de sentença em demanda objetivando a correção monetária dos saldos de contas vinculadas do FGTS, em que foi condenado o autor ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em favor da CEF... A Primeira Seção ainda avaliará vários casos dentro do rito da Lei dos Recursos Repetitivos , como a obrigação de a Caixa Econômica Federal apresentar em juízo os extratos analíticos das contas do FGTS

referentes ao período anterior à centralização desses contas na autarquia federal, para fins de atualização dos saldos... cumprimento de sentença em demanda objetivando a correção monetária dos saldos de contas vinculadas do FGTS, em que foi condenado o autor ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em favor da CEF... A Primeira Seção ainda avaliará vários casos dentro do rito da Lei dos Recursos Repetitivos , como a obrigação de a Caixa Econômica Federal apresentar em juízo os extratos analíticos das contas do FGTS