ACORDOS EM AUDIÊNCIAS INOVADORAS NA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE FRANCA SUPERAM MARCA DE 80%

No dia 25 de abril, a utilização do software livre Skype permitiu realizar consensos entre devedores e conselhos profissionais via internet

A Central de Conciliação da Justiça Federal em Franca (Cecon) ultrapassou a marca 80% de acordos nas audiências realizadas nos dias 25 e 26 de abril. O resultado demonstra a eficiência e aceitação por parte do público pelas inovações adotadas na unidade judiciária do interior paulista.

No período da manhã do dia 25, foram realizadas oito audiências via internet com 100% de acordo, envolvendo três conselhos profissionais distintos e de forma simultânea: Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci), Conselho Regional de Contabilidade (CRC) e Conselho Regional de Farmácia (CRF).

O sistema inovador adotado na Cecon de Franca utilizou o programa Skype. Após a abertura da audiência e contato inicial entre as partes, o conteúdo das propostas do conselho foi remetido à central de conciliação via internet (Skype) e impresso para melhor análise do devedor.

Do mesmo modo, o termo de audiência foi enviado pela rede ao Conselho para leitura antes que os acordos fossem finalizados. Conciliadas as partes, o Conselho Federal enviou, via internet, os boletos que deveriam ser pagos pelo devedor.

O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargador federal Newton de Lucca, e a coordenadora do Gabinete da Conciliação do TRF3, desembargadora federal Daldice Santana, conversaram via internet (Skype) com o presidente do Creci/SP, José Augusto Viana Neto, e agradeceram o empenho na realização das audiências.

Segundo o juiz federal Márcio Augusto de Melo Matos, coordenador da Cecon de Franca, o uso da ferramenta tecnológica auxilia na busca pelos acordos entre devedores e os Conselhos. O resultado é bom para os conselhos, que resgatam parte da sua cobrança, como também para os devedores que obtém desconto e podem parcelar suas dívidas. É benéfico também para a Justiça Federal, porque o processo se encerra com o acordo entre as partes, explica.

A experiência com as audiências via internet é um projeto-piloto restrito à Central de Conciliação de Franca e autorizado pela presidência do TRF3. Por enquanto, as audiências via internet estão limitadas aos processos relacionados aos conselhos de fiscalização profissionais.

No período da tarde, houve audiências com a Caixa Econômica Federal (CEF), que trataram de processos do Sistema Financeiro de Habitação. Das 15 pessoas que compareceram, doze fecharam acordo de conciliação. Outras duas se recusaram e uma audiência teve uma nova data remarcada. O índice de aprovação neste caso foi de 80%.

Outra novidade

A Cecon de Franca também inovou com audiências de conciliação no dia 26 envolvendo contribuintes com dívidas com a Receita Federal. O acordo feito diretamente com os representantes da autarquia, além de oferecer o parcelamento, evita o aumento de 20% do débito se o mesmo for inscrito como dívida ativa.

Em alguns casos, o desconto pode chegar a 40% do saldo devedor. Como resultado da experiência, todos os 18 contribuintes que compareceram às audiências fecharam acordo, possibilitando a regularização com a Receita. Novas audiências já estão sendo agendadas.

Edmilson Gomes

Assessoria de Comunicação