Certidão. Honorarios em Notícias

trabalhistas, inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou II - o inadimplemento de obrigações decorrentes... débito trabalhista, uma vez que a lei abrange as sentenças condenatórias transitadas em julgado proferidas pela Justiça do Trabalho, acordos judiciais trabalhistas, recolhimentos previdenciários, honorários... (Incluído pela Lei nº 9.854 , de 1999)" Com isso, para que as empresas participem do processo licitatório, terão que apresentar, além da Certidão Negativa de Débitos Fiscais, Certidão de Débitos Trabalhistas

Sistema digital Com o fim de facilitar o dia a dia de advogadas e advogados, o sistema permite a gestão online das certidões de honorários... Fora a apresentação de novidades relacionadas ao sistema digital que atende os conveniados – o qual permite, entre outros serviços, fazer gestão das certidões de honorários advocatícios –, o evento trouxe... Essas situações envolvem, por exemplo, abandono da parte e consequente recusa do pagamento da certidão

É que, por negligência, a genitora perdeu a certidão de nascido vivo... O hospital foi condenado, ainda, ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da causa. Processo n.º 0001673-03.2010.8.20.0145... E determinou que, não sendo a certidão providenciada, deverá ser realizada busca e apreensão da mesma no hospital

O lançamento oficial da campanha será na próxima solenidade de entrega de certidões, dia 11 de dezembro, porém, antes os advogados e advogadas de todo o Estado cadastrados na Seccional receberão os selos... A Comissão de Defesa dos Honorários Advocatícios da OAB/MT intensificará a divulgação da Campanha Nacional pela Dignidade dos Honorários com a mensagem Honorários Dignos: uma questão de justiça... honorários em valores insignificantes

A consumidora alegou que foi surpreendida ao retirar certidão onde constava em seu nome negativação feita pela empresa de telefonia, por dívida que alegou desconhecer... Consumidora que alegou desconhecer débito com a Telefônica terá de arcar com custas e honorários advocatícios por litigância de má-fé... A consumidora terá de pagar custas processuais e honorários advocatícios. Processo: 0007296-77.2019.8.05.0039 Veja a decisão . Fonte: Migalhas

No caso o proveito econômico obtido pelo contribuinte foi de R$ 2,717 mi, de acordo com a Certidão de Dívida Ativa que foi cancelada pela Fazenda Pública paulista - a execução foi ajuizada em data posterior... Exa. consignou que o critério que deve nortear a imposição do pagamento de honorários advocatícios “deve ser o da efetiva atuação profissional do advogado”... A 1ª turma do STJ deu parcial provimento a recurso para condenar o Estado de SP ao pagamento de 1% de honorários advocatícios sobre o valor de execução fiscal extinta mediante exceção de pré-executividade

No caso o proveito econômico obtido pelo contribuinte foi de R$ 2,717 mi, de acordo com a Certidão de Dívida Ativa que foi cancelada pela Fazenda Pública paulista – a execução foi ajuizada em data posterior... Exa. consignou que o critério que deve nortear a imposição do pagamento de honorários advocatícios “deve ser o da efetiva atuação profissional do advogado”... A 1ª turma do STJ deu parcial provimento a recurso para condenar o Estado de SP ao pagamento de 1% de honorários advocatícios sobre o valor de execução fiscal extinta mediante exceção de pré-executividade

Com a recusa da indenização, o autor que terá que pagar R$ 2 mil em honorários. * (Foto meramente ilustrativa: reprodução Internet) Por Mariana Lioto Fonte: cgn.inf.br... Segundo ele, o processo criminal foi extinto por prescrição, sem que ele pudesse, exercer a defesa e, devido a isso tem dificuldade para encontrar o trabalho por não conseguir certidão negativa

A certidão que consubstancia os honorários arbitrados será expedida após o trânsito em julgado da sentença, devendo a lei orçamentária anual prover recursos financeiros suficientes para atender essas despesas... cujo expediente será remetido à repartição competente, para que efetue o empenho, devolvendo-se ao interessado as certidões que não forem aprovadas... Em 2011 foram exarados 343 pareceres, dos quais 89 foram favoráveis ao pagamento e os demais devolveram as respectivas certidões para regularização

e às perícias oficiais exigidas pela legislação sanitária, tais como honorários médicos e despesas com traslado de corpo, quando tais documentos sejam considerados necessários para a comprovação da ocorrência... O texto também prevê que “é de exclusiva responsabilidade da companhia seguradora todas as providências e custos relacionados ao preenchimento de formulários médicos complementares à certidão de óbito... cita relatos em que seguradoras exigem, além do atestado de óbito, a apresentação de documentos complementares de difícil e demorada obtenção, “que em nada acrescem às informações já constantes da certidão