Certidao da Dívida Trabalhista em Notícias

Página 10 de 1.351 resultados
Ordenar Por
  • Justiça anula arrematação de imóvel levado a leilão para garantir a quitação de débito trabalhista

    Notícias26/04/2019Correio Forense
    Ele reforçaram que “restou inequívoca a sua boa-fé no momento da transação, juntando, inclusive, certidões negativas de débitos trabalhistas e relativos aos tributos federais e à dívida da União do vendedor... TRT18 #leilão #arrematação #imóvel #justiçadotrabalho #dívida #trabalhista #anulação Foto: pixabay... Alegaram, ainda, que a ação principal trabalhista fora proposta contra pessoa jurídica e não contra pessoa física, de forma que não constavam nas certidões, na época da transação imobiliária, ações pendentes
  • Senado aprova certidão de débitos trabalhistas

    Notícias16/06/2011Âmbito Jurídico
    Com a lei, para prestar serviços para a administração pública, as empresas serão obrigadas a estar em dia com as dívidas trabalhistas - desde que já apuradas em sentença transitada em julgado (ou seja... O ministro tem a expectativa de que a certidão funcione como mecanismo de coerção para que as empresas cumpram as condenações trabalhistas... O Senado aprovou ontem em plenário o projeto de lei que cria a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, exigida das empresas que quiserem participar de licitações
  • TRT-2 esclarece diferença entre Certidão de Ação Trabalhista e CNDT

    Notícias11/03/2012Consultor Jurídico
    A Certidão de Ação Trabalhista, explica o tribunal, é solicitada pelo cidadão que pretende comprar um bem e deseja saber ao certo se o mesmo está livre de ser tomado, no futuro, para cobrir dívidas do... Apesar de terem nomes parecidos e serem fontes de informações cruciais sobre processos e suas partes, as Certidões de Ação Trabalhista e Negativa de Débitos Trabalhistas apresentam finalidades bem distintas... Já a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas foi criada junto com o Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, instituição que registra as empresas que se encontram inadimplentes em ações da Justiça do
  • Dilma sanciona Lei da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas

    Notícias09/07/2011Bahia Notícias
    Dilma Rousseff, presidente da República, sancionou esta semana a Lei nº 12.440 , a qual determina a criação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas... De acordo com a nova legislação, os empregadores que não adimplirem suas dívidas trabalhistas na fase de execução serão impedidos de participar em licitações públicas, bem como ter acesso a financiamentos... "Para a Anamatra, as obrigações trabalhistas devem ser prioritárias, assim como é com as questões tributárias e previdenciárias, já que o crédito trabalhista é privilegiado", ressalta
  • Senado aprova criação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas

    Notícias16/06/2011Portal Nacional do Direito do Trabalho
    As empresas que quiserem ser contratadas pela administração pública terão de quitar suas dívidas trabalhistas... Segue para sanção presidencial o projeto que cria a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas... No entendimento dos parlamentares, a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas servirá como estímulo para que os empregadores se mantenham em dia com as obrigações trabalhistas e também como instrumento
  • CNDT AUMENTA QUITAÇAO DE DÍVIDAS TRABALHISTAS

    pagamento de dívidas trabalhistas... Com a Certidão Negativa de Débitos Trabalhista (CNDT), mais de 37 mil pessoas físicas e jurídicas pagaram suas dívidas com a Justiça do Trabalho e deixaram de constar no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas... Foram emitidas, até meados de maio, 3,5 milhões de certidões. O número de emissões pode ser acompanhado no site do TST
  • Sancionada a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas

    institui a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas... A Casa Civil da Presidência da República informou que a presidenta Dilma Rousseff sancionou ontem (6) à noite a lei que cria a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas... Durante a tramitação do projeto de Lei, Dalazen defendeu que a criação da certidão trará benefícios para os 2,5 milhões de trabalhadores que hoje aguardam o recebimento de direitos trabalhistas reconhecidos
  • TRT2 - Saiba as diferenças entre CNDT e certidão de ação trabalhista

    Notícias07/03/2012Nota Dez
    A certidão de ação trabalhista é muito solicitada por pessoas que pretendem comprar um bem e desejam saber ao certo se o mesmo está livre de ser tomado no futuro para cobrir dívidas do atual proprietário... O objetivo da certidão é verificar se a pessoa pesquisada possui ou não ações trabalhistas em trâmite no TRT-2... A recente Certidão Nacional de Devedores Trabalhistas - CNDT - é um documento emitido ao fim da consulta de uma instituição no banco nacional de devedores trabalhistas do TST
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo