Cobrança de Dívida Inexistente em Notícias

“Ao imputar ao autor obrigações inexistentes, o banco violou o direito de outrem... Ao analisar o caso, o magistrado aduziu que o Bradesco contestou de modo genérico, não provando o direito à cobrança dos débitos... Segundo Ancelmo, ele nunca contratou com o banco e nem assumiu as dívidas. Após reclamação, o Bradesco teria dito que nada poderia fazer

O magistrado declarou inexistente a dívida atribuída ao autor e determinou ainda a exclusão de seu nome dos órgãos de proteção ao crédito... Todavia, o gerente do banco foi afastado de suas funções e não deu baixa na referida dívida na conta da pessoa física do autor... O juiz Paulo Sérgio Lima, da 2ª Vara Cível de Natal, condenou o Banco Itaú a indenizar um cliente após realizar a cobrança indevida de parcelas de um empréstimo que já haviam sido pagas

Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) em processo sobre cobrança de dívida contraída junto à extinta... “Nessa linha de raciocínio, nas situações em que inexistente a circulação do título de crédito, tendo em vista sua emissão como garantia de dívida, caso dos autos, tem-se a não desvinculação do negócio... O TJRS reformou a sentença por entender que a ação monitória constitui uma escolha para o credor, já que o portador do título pode se utilizar dos meios de cobrança que a lei lhe permite para exercer seu

Segundo o Código de Processo Civil, ocorre erro de fato quando a decisão rescindenda admite fato inexistente ou quando considera inexistente fato efetivamente ocorrido... No caso julgado, um condomínio ajuizou em outubro de 2007 ação de cobrança em desfavor do ex-marido e atual companheiro da ré da ação rescisória, visando à cobrança de cotas condominiais... Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ. https://www.conjur.com.br/2018-jun-05/possivel-penhora-bem-família-divida-condomínio

inexistente, seja por ela já ter sido paga, pela cobrança ter sido errônea, ou até devido a inexistência de relação contratual entre as partes... Por exemplo, o consumidor pode nunca ter tido nenhuma relação com o Banco X, e, ainda assim, o Banco X registra uma negativação do nome e CPF do consumidor por uma dívida inexistente, que o consumidor... Caso seu nome tenha sido inscrito em cadastro de maus pagadores indevidamente, devido a dívida inexistente, ou até por uma relação jurídica que você desconhece, procure um profissional de Direito de confiança

Segundo o Código de Processo Civil, ocorre erro de fato quando a decisão rescindenda admite fato inexistente ou quando considera inexistente fato efetivamente ocorrido... No caso julgado, um condomínio ajuizou em outubro de 2007 ação de cobrança em desfavor do ex-marido e atual companheiro da ré da ação rescisória, visando à cobrança de cotas condominiais... É possível a penhora do bem de família na hipótese de execução de dívida originária de despesas condominiais em que o devedor não indica outros bens à penhora ou não os possui

Segundo o Código de Processo Civil, ocorre erro de fato quando a decisão rescindenda admite fato inexistente ou quando considera inexistente fato efetivamente ocorrido... No caso julgado, um condomínio ajuizou em outubro de 2007 ação de cobrança em desfavor do ex-marido e atual companheiro da ré da ação rescisória, visando à cobrança de cotas condominiais... Solidariedade da dívida A ré também afirmou que sua meação deve ser protegida pelo fato de não ter mais vínculo com o ex-marido, por isso não deveria responder por dívida contraída exclusivamente por ele

Segundo o Código de Processo Civil, ocorre erro de fato quando a decisão rescindenda admite fato inexistente ou quando considera inexistente fato efetivamente ocorrido... No caso julgado, um condomínio ajuizou em outubro de 2007 ação de cobrança em desfavor do ex-marido e atual companheiro da ré da ação rescisória, visando à cobrança de cotas condominiais... É possível a penhora do bem de família na hipótese de execução de dívida originária de despesas condominiais em que o devedor não indica outros bens à penhora ou não os possui

fornecedor na solução do problema ou insistência em cobrança de dívida inexistente, tem a benéfica consequência de estimular boas práticas do empresário... dano moral, como por exemplo: a) reiteração da cobrança indevida mesmo após o consumidor ter reclamado; b) inscrição do cliente em cadastro de inadimplentes; c) protesto da dívida; d) publicidade negativa... A atendente da operadora do cartão afirmou que iria ser aberto um procedimento interno para apurar o ocorrido e que, durante esse período, ele não precisaria pagar essa dívida

Assim, foi determinada a exclusão do nome do autor pela dívida declarada inexistente. Assessoria de Comunicação Escritório Fonseca de Melo e Britto Advogados... Dessa maneira, o consumidor procurou auxílio do escritório Fonseca de Melo & Britto Advogados, a fim de resolver o constrangimento que foi vítima e a cobrança indevida... Ao julgar o mérito da demanda, o Juízo Especial Cível e Criminal do Gama julgou procedentes os pedidos declarando abusiva a cláusula contratual de fidelidade e declarou inexistente o débito que o consumidor