Conclusão Ao Relator em Notícias

Na opinião de João Batista Moreira, o artigo 419 do Código de Processo Penal leva à conclusão de que não bastam as provas de crime contra a vida e os indícios de sua autoria para que o caso vá ao júri... Para o relator, cabe ao juiz, em relação ao elemento subjetivo, "sopesar as provas e circunstâncias e decidir, fundamentadamente, quanto à hipótese de desclassificação para a forma culposa"... Com esse entendimento, o colegiado confirmou decisão monocrática do relator, desembargador convocado João Batista Moreira, que desclassificou para a forma culposa um crime de trânsito pelo qual o réu havia

"Não há como se afastar da conclusão, firmada tanto pela comissão processante quanto pelo tribunal de origem, de que a conduta praticada pelo ora recorrente – que 'filmava, por meio de câmera escondida... O ministro destacou que é irrelevante o fato de o processo administrativo ter sido originalmente instaurado para apurar possível prática de assédio sexual, pois sua conclusão constatou a prática de infrações... Instância administrativa é independente das esferas penal e civil De acordo com o relator, ministro Sérgio Kukina, a existência de uma sentença penal absolutória por ausência de provas não repercute em

a conclusão das disciplinas do primeiro, quando pendente apenas o estágio referente ao último, não pode obstar o início da formação superio r”... O relator, desembargador federal Luis Alberto d’Azevedo Aurvalle, destacou que “ quando se trata de curso técnico integrado, em que o estudante realiza simultaneamente o ensino médio e o ensino profissionalizante... O estudante então interpôs recurso administrativo, juntando nova documentação, demonstrando a conclusão, junto ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS), do curso

Fabricante precisaria provar que pneu não tinha defeito de fábrica O relator dos recursos, ministro Marco Buzzi, lembrou que o artigo 12 do Código de Defesa do Consumidor define que o fornecedor responde... TJSP chegou à conclusão de culpa concorrente com base em laudo criminalístico Em seu voto, o ministro Buzzi ainda destacou que, para concluir que a vítima teve culpa concorrente no acidente, o TJSP se... "Nesse contexto, a revisão da conclusão da corte local, acerca da culpa concorrente da vítima, reclama, necessariamente, o reenfrentamento do conjunto fático-probatório dos autos, o que é vedado, na via

O Colegiado acompanhou o voto do relator e reformou a sentença, dando provimento ao recurso... e requereu a condenação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA) ao pagamento da parcela do adicional de incentivo à qualificação de forma retroativa desde a data da conclusão... Ao examinar a apelação, o relator, desembargador federal Morais da Rocha, afirmou que o Ministério da Educação reconhece que pode ser aceito, como comprovação dos graus de Mestre e Doutor, a Ata conclusiva

O relator, desembargador Cláudio Marques, ao acolher o recurso do preso, concordou com a tese da defesa de que se aplica ao caso o artigo 1º, inciso IV, da Recomendação 44, do Conselho Nacional de Justiça... Por Tábata Viapiana A Recomendação 44/2013 do CNJ indica aos tribunais a possibilidade de remição por aprovação nos exames nacionais que certificam a conclusão do ensino fundamental (Exame Nacional para... "O caso dos autos se enquadra na hipótese prevista no artigo 1º, inciso IV, da Recomendação do CNJ, segundo a qual basta a conclusão do ensino fundamental, médio ou superior durante o cumprimento da pena

Os fundamentos utilizados pelo eminente relator, Min... Todavia, a controvérsia se deu pelo fato de que, no entendimento do Ministério Público, haveria duplicidade de desconto, sob fundamento de o apenado não ter direito em razão da conclusão do ensino médio... Destaca-se também que na decisão, o Ministro relator assentou a impossibilidade de uma nova remição, em caso de uma nova aprovação nas matérias que já logrou êxito anteriormente

"Essa conclusão não é uma incursão no mérito administrativo, ou nas conclusões a que chegou o julgador administrativo, mas sim uma exigência de observância das garantias fundamentais que devem ser asseguradas... Segundo o relator, ministro Benedito Gonçalves, no contexto do direito sancionador – "por meio do qual a administração pública exerce a sua prerrogativa de punir atos que repute contrários às normas jurídicas... Empresa insistiu na necessidade da prova pericial O relator frisou que o artigo 2º , X, da Lei 9.784 /1999 assegura a produção da prova ao acusado, no contexto de um processo do qual possam resultar sanções

Para o relator do caso no STJ, ministro Benedito Gonçalves, tais exigências devem ser interpretadas de forma literal, à luz do artigo 111 do Código Tributário Nacional... Ao negar provimento ao recurso, Benedito Gonçalves esclareceu que chegar a conclusão diversa do que foi decidido nas instâncias anteriores esbarraria nas Súmulas 7 e 83 do STJ... Bases de cálculo reduzidas dependem da comprovação dos requisitos legais Em seu voto, o relator citou precedente da Primeira Seção do STJ – o REsp 1.116.399 , julgado sob o rito dos recursos repetitivos

O relator ainda destacou que a ação trata da defesa de direito de inequívoca relevância social... Prevenção Para o relator do recurso, ministro Agra Belmonte, o término da empreitada não impede o julgamento da ação civil, uma vez que o interesse processual do MPT é prevenir a prática reiterada dos... O mesmo deve ocorrer, portanto, quando a cessação das irregularidades resulta da conclusão da obra que motivou a causa, e não por imposição do Poder Judiciário, como no caso