Condenação por Tráfico de Drogas em Concurso Material em Notícias

DESTAQUE: No delito de tráfico de drogas praticado nas proximidades ou nas imediações de estabelecimento de ensino, pode-se, excepcionalmente, em razão das peculiaridades do caso concreto, afastar a incidência... Caracterização de início de prova material. Labor rural. Confirmação por testemunho coeso e idôneo. Pedido procedente... DESTAQUE: Nos termos dos arts. 18 da Lei n. 7.347/1985 e 87 do CDC, não há condenação em honorários advocatícios na Ação Civil Pública, salvo em caso de comprovada má-fé

Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema Tráfico de drogas. Crime permanente. Fuga do réu para o interior da residência. Violação de domicílio. Ausência de justa causa. Ilegalidade de provas... de antecipação do concurso de credores, o qual se restringe à distribuição do produto da adjudicação... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR No caso, a concessionária de energia elétrica, que era controlada por uma sociedade anônima, pleiteou a condenação da instituição financeira a abster-se de fazer novas movimentações

Em outros termos, ressalvadas as restrições decorrentes da sentença penal e os efeitos da condenação, o condenado mantém todos os direitos que lhe assistiam antes do trânsito em julgado da decisão condenatória... Com relação as consequências materiais e processuais decorrentes da escolha do credor em não se habilitar... Sem concurso público. Alteração de regime. Verbas trabalhistas. Pedidos abrangendo os períodos trabalhados nos regime celetista e jurídico-administrativo. Competência da Justiça do trabalho

Esta Corte já reconheceu a aptidão de registro de empregado como início de prova material. ( REsp 1588606/PR , Rel... Caracterização de início de prova material. Labor rural. Confirmação por testemunho coeso e idôneo. Pedido procedente... DESTAQUE Nos termos dos arts. 18 da Lei n. 7.347 /1985 e 87 do CDC , não há condenação em honorários advocatícios na Ação Civil Pública, salvo em caso de comprovada má-fé

Ramo do Direito DIREITO PENAL Tema Tráfico de drogas. Apreensão de petrechos para a traficância. Afastamento do tráfico privilegiado. Possibilidade... posterior ao próprio prazo de validade do concurso... Mais especificamente, cumpre determinar se este meio de prova deve ser admitido especialmente diante (i) da recusa dos descendentes do suposto genitor em fornecer material genético para a realização da

Entende-se que a confissão informal de autoria do tráfico de drogas, supostamente colhida por policiais durante a abordagem do réu, se desacompanhada de outros elementos preliminares indicativos de crime... Requisito legal para o desenvolvimento na carreira que, por impossibilidade material de cumprimento no período do regular afastamento, não deve servir de óbice à progressão... acordo com a jurisprudência desta Corte Superior carecem de verossimilhança alegações de agentes policiais no sentido de que o réu, após ser abordado, confessa de maneira informal a prática do crime de tráfico

Laurita Vaz, DJe de 27/8/2021), o precedente tratava de faltas cometidas há cerca de 4 (quatro) anos e em crime de tráfico de drogas... Condenação à pena igual ou inferior a 4 anos de reclusão. Regime inicial aberto. Possibilidade... Erro material. Devolução de valores recebidos a maior. Inexigibilidade. Boa-fé objetiva

Haveria, para essa Turma (votos condutores de Felix Fischer e Laurita Vaz), uma pluralidade de crimes (concurso material)... No caso do delito de tráfico de drogas (art. 33 da Lei 11.343 /2006), se o sujeito importa a droga e a mantém em depósito e depois transporta, em nada se altera o injusto (não existe maior desvalor da... material

Situação - Problema Questão 1 Insatisfeito com a atividade do tráfico em determinado condomínio de residências, em especial em razão da venda de drogas de relevante valor, o juiz da comarca autorizou... B) Ainda que confessados os fatos, existe argumento de direito material para buscar evitar a condenação do crime de roubo... (Valor: 0,60) B) Confessados por Roberto os fatos acima narrados, existe argumento de direito material a ser apresentado em busca da não condenação pelo crime imputado? Justifique

Questão 4 John, primário e de bons antecedentes, foi denunciado pela prática do crime de tráfico de drogas... (Valor: 0,65) B) Qual fundamento de direito material deverá ser apresentado para fazer prevalecer o voto vencido... Aquela condenação poderá ser considerada para efeito de reincidência futuramente