Constituição Federal de 1969 e 1988 em Notícias

A relatora, ministra Kátia Arruda, explicou que a Súmula 490 do STF foi editada em 1969 – antes, portanto, da Constituição de 1988, que, no artigo 7º , inciso IV , veda a vinculação do salário mínimo para... A decisão baseou-se na Súmula 490 do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo a qual a pensão correspondente à indenização oriunda de responsabilidade civil deve ser calculada com base no salário mínimo... Súmula do STF No recurso de revista, a empresa sustentou que essa forma de cálculo da pensão resultaria em indexação, o que é vedado pela Constituição da República e pela jurisprudência

A Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) julgou nula a contratação de empregado sem concurso público pela Caixa Econômica Federal antes da Constituição... De acordo com a Turma, a Orientação Jurisprudencial 321 da SDI-1 e a Súmula 363 do TST determinam a não exigência de concurso público para os contratos iniciados antes da Constituição de 1988... de 1988, que instituiu a exigência de concurso para o Serviço Público

A história do ministro Celso de Mello no Supremo Tribunal Federal (STF) caminha junto com a da Constituição da República de 1988, que balizou a estruturação da Nova República... Um cultor da Constituição , um intérprete profundo, preciso, da Constituição de 1988, que tem nele um guardião exemplar”, diz o ministro aposentado Carlos Ayres Britto, que conviveu com Celso de Mello... Os 50 anos de vida pública dedicados ao Direito tiveram início em 1969, quando se formou pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (Largo do São Francisco)

INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Constituição Federal ( CF/1988), art. 7º, inciso XI Lei n. 8.212 /1991, arts. 12 , V , f , e 28 , III e § 9º, j Lei n. 10.101 /2000 Lei n. 6.404 /1976, arts. 152 e 190... Dessa forma, pode o exequente optar por ajuizar no Distrito Federal o cumprimento de sentença coletiva contra a União, nos termos do § 2º do art. 109 da Constituição Federal , entendimento que milita a... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Constituição Federal , art. 109, § 2º Código de Defesa do Consumidor , arts. 98 , § 2º , I , e 101 , I

Se considerarmos a emenda nº 1 de 1969, instituída pelo governo militar, como uma Constituição , conforme parte da doutrina entende, ao todo tivemos 8 Constituições... judiciário organizado, o Controle de Constitucionalidade das leis era efetuado pelo Poder Legislativo, a Assembléia Geral era competente para realizar o papel que hoje é exercido pelo Supremo Tribunal Federal... Iniciaremos pela Constituição de 1824 e o Período do Império. A Primeira Constituição do Brasil, como um país independente, foi a Constituição de 1824, conhecida como a Constituição Imperial

Federal de 1988... Também se graduou em filosofia pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Maceió, em 1969... Ele deixa um legado inestimável para o país: a consolidação da Corte logo após sua criação, superando o desafio de estabilizar a prestação jurisdicional e, assim, cumprir a missão confiada pela Constituição

da República na Constituição Federal , introduzida pela Emenda Constitucional nº 1 de 1969... O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar para suspender dispositivo da Constituição Estadual do Para que concedia pensão vitalícia a seus ex-governadores... Os ministros afastaram, por outro lado, o entendimento de que a inconstitucionalidade do dispositivo se dá por um problema de simetria, uma vez que não existe previsão semelhante na Constituição Federal

A Seção I Especializada em Dissídio Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) julgou nula a contratação de empregado sem concurso público pela Caixa Econômica Federal antes da Constituição de... De acordo com a Turma, a Orientação Jurisprudencial 321 da SDI-1 e a Súmula 363 do TST determinam a não exigência de concurso público para os contratos iniciados antes da Constituição de 1988... 1988, que instituiu a exigência de concurso para o Serviço Público

Mesmo com a promulgação da Constituição de 1988, as instituições militares ainda detêm algumas prerrogativas antidemocráticas de poder... A opinião é do professor de Ciências Políticas da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Jorge Zaverucha... Ele lembra que os códigos disciplinar e de processo penal militar foram redigidos em 1969, época dos chamados anos de chumbo

da República na Constituição Federal , introduzida pela Emenda Constitucional nº 1 de 1969... O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar para suspender dispositivo da Constituição Estadual do Para que concedia pensão vitalícia a seus ex-governadores... Os ministros afastaram, por outro lado, o entendimento de que a inconstitucionalidade do dispositivo se dá por um problema de simetria, uma vez que não existe previsão semelhante na Constituição Federal