Contrato Particular de Locação Residencial em Notícias

GOVERNO PODE SER AUTORIZADO A NEGOCIAR MANUTENÇÃO DE CONTRATOS CELETISTAS DURANTE PANDEMIA O Governo do Estado pode ser autorizado a negociar com o setor patronal a manutenção dos contratos celetistas... APLICATIVOS DE TRANSPORTE DEVERÃO DAR MÁSCARAS E ÁLCOOL EM GEL PARA MOTORISTAS Protocolo proposto na Alerj ainda estabelece indenização para motoristas infectados Os aplicativos de transporte particular... A medida suspende também a cobrança de multas contratuais e juros de mora em casos de não pagamento de aluguel ou das prestações de quitação dos imóveis residenciais

Como declarar a compra de um imóvel feito por contrato particular de compra e venda ou contrato de gaveta quando a aquisição ocorre em um ano-calendário e a escritura em cartório em outro ano-calendário... O contrato particular de compra e venda de um imóvel já é suficiente para configurar a aquisição, mesmo antes de o comprador pagar alguma quantia ao vendedor... Quando o imóvel locado pertence a mais de uma pessoa, em condomínio, é importante que o contrato de locação discrimine a percentagem do aluguel que cabe a cada condômino

Essas atividades, em virtude do ínfimo arcabouço jurídico existente à época, eram regidas pelas regras da locação de serviços... Como consequência lógica, as alterações fático-pessoais do empregador interferem diretamente no contrato de trabalho... Até o advento da primeira norma, à nível nacional, regulamentadora da locação dos empregados desses serviços a prestação de tal serviço era regida, inicialmente, pelas Ordenações do reino e, posteriormente

É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º , VII , da Lei 8.009 /1990... Quando a vaga de garagem for individualizada e de uso exclusivo do proprietário de uma unidade residencial específica, ela será considerada como área de uso particular, podendo, nesse caso, (ii... Nessa linha, o art. 3º excetua, em seu inciso VII, a obrigação decorrente de fiança concedida em contrato de locação, isto é, autoriza a constrição de imóvel – considerado bem de família – de propriedade

de locação e respectivo termo aditivo, e no instrumento particular de cessão de direitos e obrigações de locação, cujo ato, malgrado indicação do 6º Tabelião de Notas e do 21º Tabelião de Notas, ambos... de locação de imóvel residencial, onde figura como locatário Renato Caporali Cordeiro, e como fiadora Sandra Helena de Oliveira Santos, pessoas que não possuem cartão de assinaturas na unidade, com a... A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada, noticiando comunicação acerca de falsificações em reconhecimentos de firma em contrato

A extensão do dever do locador em entregar imóvel compatível com a destinação é aferida considerando-se o objetivo do uso, ou seja, a depender da modalidade de locação, se residencial, para temporada ou... Logo, quando a arrendatária é uma empresa rural de grande porte, não lhe é aplicável o Estatuto da Terra , incidindo o Código Civil , que não prevê direito de preferência no contrato de locação de coisas... A doutrina chega a reconhecer a vigência, neste campo do direito, do princípio da "plena vinculação dos contratantes ao contrato", ou seja, uma especial força obrigatória dos efeitos do contrato ( pacta

A CEF, como agente-gestor do Fundo de Arrendamento Residencial, é responsável tanto pela aquisição como pela construção dos imóveis, que permanecem de propriedade do referido fundo até que os particulares... Frise-se que a própria escolha de um arrendamento, em vez da locação, já enuncia, ao menos em tese, a pretensão do arrendatário de vir a adquirir o imóvel... que firmaram contratos de arrendamento com opção de compra possam exercer o ato de aquisição no final do contrato

Ainda sim, o conteúdo dos acordos deve estar em consonância com bem estar comum, vez que podem influir no ambiente em que serão cumpridos; como exemplo a locação de um prédio em área residencial para fins... O contrato em si seria lícito, a locação, contudo o uso, pela particularidade do caso concreto, restaria inviável... idôneo e eficaz de fomentar a economia como mola propulsora dos negócios jurídicos, representando o interesse prático das pessoas, com intuito pecuniário, disciplina direitos e deveres entre os particulares

de locação não residencial renovado... Relata que a suscitada pretende o registro de instrumento particular de locação de imóvel não residencial, datado de 10.12.2012, pelo qual a proprietária P. C... de locação não residencial renovado, conforme documentos de fls. 26/45, não há o que decidir nos autos, por ter o feito perdido o seu objeto

- Lei 8.214/18, da deputada Martha Rocha (PDT), que obriga hospitais públicos e particulares a notificar a Polícia Civil sobre a internação de pacientes que não forem identificados, seja por um estado... de prestação de serviços, obras, locação e terceirização de mão de obra com o Governo do Estado do Rio de Janeiro de emitir documento fiscal com origem em outros estados. - Lei 8.229/18, dos deputados... Este tipo de brigadista é aquele treinado para exercer, sem exclusividade de função, as atividades básicas de prevenção e combate a incêndios em uma empresa, condomínio residencial, centro comercial ou