Conversão em Liquidação e Execução em Notícias

Fabrício Fraga, Coordenador, em exercício, da Procuradoria de Liquidação e Execução; Dra. Camila Boabaid Sobrosa, Coordenadora da Procuradoria de Precatórios e RPVs; e Dr... para um novo planejamento portuário, a liberação dos editais para licitação de rodoviárias no Estado; arrecadação no valor de R$ 380 milhões, economia gerada aos cofres públicos como nas ações de conversão... servidores públicos, sendo proposto: 108 demissões, exclusão ou licenciamento a bem da disciplina (BM); 21 demissões convertidas em suspensão; 8 demissões convertidas em suspensão com possibilidade de conversão

de cobrança de expurgos inflacionários sobre o saldo de cadernetas de poupança em liquidação ou execução... O ministro Raul Araújo, da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou o encaminhamento à Segunda Seção de recurso repetitivo que discute a possibilidade de conversão de ação individual

de expurgos inflacionários sobre o saldo de cadernetas de poupança em liquidação ou execução... O ministro Raul Araújo, da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, determinou o encaminhamento à 2ª Seção de recurso repetitivo que discute a possibilidade de conversão de ação individual de cobrança

de cobrança de expurgos inflacionários sobre o saldo de cadernetas de poupança em liquidação ou execução... O ministro Raul Araújo, da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou o encaminhamento à Segunda Seção de recurso repetitivo que discute a possibilidade de conversão de ação individual

da sentença, quando os substituídos se habilitarem para execução da ação coletiva... Na decisão, a Corte rejeitou as alegações da União, ora recorrente, sobre a impossibilidade de conversão da licença em pecúnia... indispensáveis à propositura da ação, pois, tratando-se de hipótese de substituição, a apresentação dos documentos comprobatórios de existência do direito pleiteado somente será necessária na fase de liquidação

comissão mista do Congresso que analisa a Medida Provisória que aumentou os poderes de punição do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários aprovou, nesta terça-feira (5/9), o projeto de lei de conversão... tempo, os membros da comissão aprovaram uma emenda que trata da instituição do chamado "encargo legal da dívida ativa do BC", que substitui a fixação discricionária por parte do juiz de honorários nas execuções... Para Lídice da Mata, o novo marco regulatório permitirá ao BC coibir de forma mais eficaz a ocorrência de operações financeiras irregulares, além de fraudes que levem as instituições à liquidação extrajudicial

somente depois de operada essa condição é que a razão de ser desse depósito - qual seja, a de possibilitar a correspondente entrega do dinheiro ao credor (por conversão em renda da Fazenda Pública) - poderá... apresentadas na forma do inciso II do caput deste artigo somente serão liquidadas, no todo ou parcialmente, após o trânsito em julgado de decisão de mérito em desfavor do contribuinte, vedada a sua liquidação... A referida norma tem aplicabilidade imediata ao caso em apreço, em razão de seu nítido caráter processual, nos termos do art. 14 do CPC/15 , de forma que está vedada a liquidação antecipada do seguro garantia

da sentença, quando os substituídos se habilitarem para execução da ação coletiva... Na decisão, a Corte rejeitou as alegações da União, ora recorrente, sobre a impossibilidade de conversão da licença em pecúnia... indispensáveis à propositura da ação, pois, tratando-se de hipótese de substituição, a apresentação dos documentos comprobatórios de existência do direito pleiteado somente será necessária na fase de liquidação

Descontos Conforme o projeto de lei de conversão, a liquidação das dívidas contraídas até 31 de dezembro de 2011 junto ao Banco do Nordeste (BNB) ou ao Banco da Amazônia (Basa) poderá ser feita com descontos... Muitos estavam com a propriedade penhorada pela execução judicial de dívida - observou Ana Amélia, adiantando que a CRA tem discutindo a estruturação de um sistema de seguro rural que proporcione uma renda... Mesmo assim, as duas senadoras votaram a favor do projeto de conversão da MP 733 /2016 para evitar maiores prejuízos aos agricultores

Em sua decisão, o ministro Dias Toffoli cita precedentes do Supremo que prestigiam a concessão da cautela e impedem a transformação de execução provisória em definitiva, quando está em jogo a liquidação... O Tribunal de Justiça de Minas Gerais havia determinado a execução definitiva por débitos de ICMS... O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar à Danone e suspendeu a conversão em dinheiro da fiança bancária apresentada pela empresa em garantia de débitos fiscais com o estado